Governo do Paraná propõe aumento do ICMS de refrigerantes para recuperar perdas

Um dos projetos apresentados pelo governo Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (21), prevê mudanças em impostos aplicados no estado. A proposta inclui o aumento do ICMS sobre água com gás, refrescos e refrigerantes, cuja alíquota passará de 18% para 25%.

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Além do aumento no ICMS dos refrigerantes, o projeto altera a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de 18% para 19%. Água mineral e artigos de joalheria também sofrem aumento de um ponto percentual na alíquota do imposto, de 16 para 17%, conforme a proposta do Executivo que agora passa a ser analisada pelos deputados estaduais, em regime de urgência.

A justificativa do governo estadual para a proposta de aumento nos impostos é de recuperar a arrecadação paranaense, prejudicada após a fixação, pelo governo federal, do teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual e o impacto da determinação federal ao Paraná chegou a R$ 3,3 bilhões em 2022, segundo cálculos do governo do estado.

Com as mudanças propostas, o governo do estado espera aumentar a arrecadação em R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa da Receita Estadual do Paraná.