Governo do Paraná sanciona gestão compartilhada com iniciativa privada em escolas estaduais

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O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sancionou ainda na noite de terça-feira (4) a lei 22.006/2024 que criou o programa Parceiro da Escola e permite a gestão compartilhada com a iniciativa privada de 204 escolas estaduais a partir de 2025 (clique aqui e veja a relação dos colégios).

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Segundo o governador, a comunidade escolar será ouvida e decidirá se quer ou não o modelo que é adotado como projeto-piloto em dois colégios paranaenses, um em Curitiba e outro na região metropolitana, em São José dos Pinhais.

O projeto tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e foi aprovado após as manifestações de professores e servidores da educação que culminaram com a invasão da Alep na segunda-feira (3). A desocupação do prédio ocorreu no final da tarde de quarta-feira (4) depois da segunda votação do projeto de lei. A APP Sindicato alega que a agora lei permitirá a "privatização" da educação pública estadual no Paraná. Deputados da oposição pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a implantação da medida.

Segundo o governo do Paraná, “o programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional”.

Ratinho Junior tem dito que não haverá interferência pedagógica destas empresas, condição que é questionada pelos servidores da educação pública estadual.

O estado alega que essas empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. “O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas ", reforçou o governador.

O secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira prevê que a consulta pública deve começar em outubro com expectativa de implantação do modelo compartilhado de gestão em 2025. “A consulta vai acontecer em 204 escolas, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive a diminuição da evasão escolar”, informa.

Entre as emendas acopladas à lei está a possibilidade de o professor efetivo trocar de escola caso queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção. “O programa garante aos professores contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação. Há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser critérios do edital. O parceiro ainda deverá ser avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar”.

Merenda escolar pode ser complementada por gestão privada em escolas

Quanto ao fornecimento de alimentação, caberá à Secretaria da Educação o fornecimento da merenda escolar, porém, o parceiro terceirizado poderá complementá-la caso seja necessário.

“O estado também divulgará anualmente os principais indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar. A Seed vai definir em ato normativo as atribuições administrativo-financeiros do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas escolas que integrarão o Parceiro da Escola”, completa o governo do estado ao reforçar que a nova lei não atinge escolas indígenas, em comunidades quilombolas, comunidades de ilhas e unidades cívico-militares.

Governo diz que projeto-piloto apontou melhoria no desempenho

O governo do Paraná ainda defende que o projeto-piloto desenvolvido desde 2023 em dois colégios do Paraná mostrou melhoria nos indicadores escolares.

O modelo misto de gestão é adotado no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais. Juntos eles somam 2,1 mil estudantes. Com a nova lei aprovada, a cobertura do modelo de gestão pode passar para 10% dos colégios públicos do estado.

Nestes dois colégios piloto, segundo o governo, se registrou no ano passado 100% de matrícula no Enem. “Em 2023 [no Colégio Estadual Anita Canet], a escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%. Em relação ao aprendizado, dados da Prova Paraná mostram que a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023”, aponta o governo do Paraná em nota.

No segundo colégio, no Anibal Khury, em 2020 haviam cerca de mil alunos e as matrículas subiram para 1.141 em 2024. “Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023. Outro dado relevante foi a redução das aulas vagas, que deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%”, avaliou o governo.

O estado mencionou ainda uma pesquisa com os pais e responsáveis nestas duas escolas. “No Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury 90% aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis estão satisfeitos ou muito satisfeitos”, explicou.