Governo e bancada do Paraná vão cobrar compensação do governo federal

Pela primeira vez desde a crise causada pela pandemia do coronavírus, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) reuniu-se, nesta segunda-feira, por videoconferência, com a bancada federal do Paraná. O governador e seus secretários explicaram aos deputados federais as medidas do estado para o enfrentamento da crise e discutiram projetos de interesse do estado que tramitam na Câmara, bem como reivindicações que os parlamentares levarão ao governo federal.

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“É um momento de união, de solidariedade entre todos os Poderes para evitar que o sistema entre em colapso. Mais do que nunca precisamos da intervenção e atuação dos deputados para que a União ajude os estados que sempre fizeram a lição de casa certinho, como é o caso do Paraná”, afirmou o governador.

Três ações necessitam do apoio imediato da bancada federal junto à União, segundo elencou o governador: a recomposição por parte do governo federal das perdas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses, e aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses.

Ele lembrou que o Paraná já conseguiu uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus. Ratinho Junior defende que o prazo seja alongado para 12 meses.

Coordenador da bancada estadual na Câmara Federal, o deputado Toninho Wandscheer (Pros) elogiou a opção do estado pelo diálogo. De acordo com ele, os deputados estão empenhados em encontrar saídas para fortalecer o Paraná perante o governo federal. Independentemente de partidos e orientações políticas, trabalhamos pelo bem do Paraná. É muito bom saber que o governo do estado está disposto a conversar em busca do melhor entendimento possível”, disse.

Uma das deputadas que articulou o encontro, Luísa Canziani (PTB) disse que a bancada saiu da reunião com a missão de requisitar uma audiência com a equipe econômica do governo federal para discutir compensações aos estados em situação fiscal regular relativas ao Plano Mansueto. “O momento é crítico e não é justo que apenas os estados endividados recebam socorro do governo federal. Quem, no passado, fez a lição de casa, tomando as medidas corretas de ajuste fiscal pode, agora, ser prejudicado”, disse a deputada.

Na reunião, os parlamentares também passaram ao governador as reivindicações dos líderes municipais que representam. “A maior necessidade é de recursos humanos. Muitos prefeitos estão apontando a carência de médicos e outros profissionais de saúde para atuar no enfrentamento do vírus. Há, ainda, reclamações diárias sobre a falta de aparelhos como os respiradores, mas o secretário de Saúde [Beto Preto] disse que o Paraná está recebendo 400 aparelhos do Ministério da Saúde, e sobre os equipamentos de proteção, como máscaras e luvas”, apontou Canziani.

A deputada também comentou sobre a pressão que os prefeitos vêm recebendo de associações comerciais e outros setores contra as medidas de isolamento adotadas por alguns municípios, como o fechamento do comércio. “Há muita queixa de prefeitos pela pressão por abrir o comércio. Somos privilegiados porque os prefeitos do Paraná entenderam que não podem fazer competição entre saúde e economia. Não me conformo como alguns líderes estão querendo dissociar essas coisas. Quanto mais vidas a gente salvar agora, mais cedo a atividade econômica vai voltar. São decisões difíceis de grande impacto na vida das pessoas, mas eles estão seguindo, as orientações das autoridades de saúde. Depois que fizermos muitos testes na população e identificarmos onde tem foco da doença e onde não tem, aí poderemos reabrir gradativamente”, contou.

Sobre essa queixa, o governador Rainho Junior lembrou que o Paraná não está em quarentena. “O Paraná não entrou em quarentena. Se a pandemia tiver um crescimento desproporcional ou fora do planejamento, poderá se avançar nesse sentido. O porto, o sistema logístico e a indústria estão funcionando. Algumas cidades, por decisão local, fizeram bloqueios rígidos para além do que o governo estadual recomendou. Cria um problema logístico de levar medicamento e de produção de agronegócios. Os prefeitos foram convencidos a flexibilizar”, disse.

Uma nova reunião foi agendada pelo líder da bancada para a próxima semana, dia 13/4.