Na esteira da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, o governo do Paraná está prevendo para o ano de 2021 uma queda de R$ 1,7 bilhão na receita tributária do estado, na comparação com o orçamento de 2020. A receita orçamentária total é estimada em R$ 47,1 bilhões para o ano que vem. Os valores constam na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), nesta terça-feira (29), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
De acordo com os números do governo estadual, serão destinados R$ 9,8 bilhões para a Educação, R$ 4,4 bilhões para Segurança Pública, R$ 5,5 bilhões para Saúde, e R$ 11,7 bilhões para previdência dos servidores.
Demais Poderes ficam com mais de R$ 4 bilhões
Ainda de acordo com a proposta de LOA, os repasses para os outros poderes ao longo de 2021 somam R$ 4,3 bilhões. São R$ 2,12 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 992 milhões para o Ministério Público do Estado, R$ 388 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 720 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.
Trâmite atípico na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa não chegou a concluir a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que normalmente é votada no primeiro semestre do ano, antes da LOA. Por conta do cenário de incertezas, a opção foi deixar a votação da LDO perto do momento de análise da LOA, para que o governo estadual ainda tivesse tempo para ajustar algum ponto na primeira peça.
Assim, as duas propostas – LDO e LOA – devem tramitar na Casa agora de forma praticamente conjunta.
Nesta quarta-feira (30), o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, estará na Assembleia Legislativa para prestar contas do segundo quadrimestre de 2020, mas deve ser questionado pelos deputados estaduais também sobre a queda de receita prevista para 2021 e o impacto disso.
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