Governo envia emenda ao orçamento de 2021 para suspender reajuste de servidores

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), encaminhou nesta quarta-feira (8) à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda ao orçamento de 2021 para suspender o reajuste previsto nos salários dos servidores (1,5% em janeiro de 2021, referente à data-base de 2019). No ofício assinado pelo secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, o governo estadual justifica que o corte tem ligação com a queda de arrecadação e também atende a uma recente lei federal, a Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento da Covid-19.

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A lei federal, que é de maio, estabeleceu o congelamento dos salários de servidores até 31 de dezembro de 2021, como uma das contrapartidas que os governos estaduais deveriam dar para que a União liberasse um socorro financeiro, minimizando os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus aos cofres públicos.

Antes disso, em março, o próprio governo do Paraná já havia assinado um decreto suspendendo todas as concessões de progressões e promoções de servidores públicos já autorizadas e ainda não implantadas, o que na época gerou críticas dos sindicatos que representam servidores públicos.

A emenda é necessária porque o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi encaminhado pelo governo do Paraná para a Assembleia Legislativa em 15 de abril deste ano, antes, portanto, da aprovação da lei federal, que é do final de maio.

A lei estadual que estabeleceu um reajuste salarial escalonado aos servidores públicos do Paraná (19.912/2019) foi aprovada e sancionada em agosto do ano passado após uma longa negociação entre sindicatos, parlamentares e o governo do Paraná. De acordo com o texto ainda em vigor, o reajuste de 5,08% seria aplicado em uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022.

O orçamento de 2021 ainda está em discussão na Assembleia Legislativa. A LDO é geralmente aprovada antes do recesso parlamentar de julho. Mas, por causa da pandemia do novo coronavírus, os deputados estaduais suspenderam a folga e o orçamento do próximo ano ainda não entrou em votação.