Governo admite possibilidade de atraso na nova concessão do Anel de Integração

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O governo federal está numa corrida contra o relógio para garantir que o leilão do Anel de Integração, um conjunto de rodovias estaduais e federais com 3.327 km, ocorra antes de 27 de novembro, quando vencem as atuais concessões. E já trabalha com a possibilidade de o prazo não ser concretizado. “Se passar da data, não vai ser por muito tempo”, espera a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.

O próximo passo é a realização de audiências públicas, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para avaliar o projeto de concessão das rodovias paranaenses. Elas serão virtuais e estão programadas para serem realizadas em 24 e 25 de fevereiro. O endereço eletrônico será divulgado pela agência até o dia 23.

Mudanças poderão ser apresentadas nas audiências públicas. “O projeto, do ponto de vista técnico, está bom, mas pode ter alguns ajustes”, diz João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Além do modelo de outorga, a Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) defende a revisão do degrau tarifário de 40%, quando for duplicada uma estrada pedagiada em pista simples, e a instalação de praças de pedágios em trechos muito curtos, como, por exemplo, o que liga Cascavel a Toledo.

“Não podemos abrir mão de construir modelos que não nos deixem reféns nos próximos 30 anos”, diz o coronel Sérgio Malucelli, presidente da entidade empresarial.

Natália Marcassa diz que o degrau tarifário é uma compensação pela realização das obras. “Tudo tem um custo. E na modelagem procuramos que eles fossem os mais módicos possíveis.”

Sobre os pedágios, a secretária admite a possibilidade de mudanças após as discussões nas audiências públicas. Mas, ela lembra que a definição destes seguiu estudos técnicos que combinaram estudos de tráfego, de engenharia e que minimizassem a possibilidade de rotas de desvio.

Recomendações

A Fiep pretende apresentar uma série de recomendações. Uma delas está relacionada à ampliação do lote 6, que compreende a ligação entre Cascavel e Pato Branco. A entidade irá propor o alongamento até Palmas. “Isto facilitaria o escoamento da produção do Sudoeste”, explica Mohr. E complementaria uma obra estadual. O governo pretende pavimentar em concreto a PR-280, no trecho que liga Palmas à BR-153.

Segundo o executivo, sem essa expansão, as empresas da região de Francisco Beltrão seriam penalizadas. “Do que adianta pagar pedágio se, depois de 50 km, o caminhoneiro pode cair em um buraco no trecho entre Pato Branco e Palmas. Poderia ser só um pedágio para custear a manutenção.”

Outras são o não estabelecimento de praças de pedágio nos trechos entre Apucarana e Califórnia e Tamarana e Londrina, sendo substituídos por um na BR-376, na Serra do Cadeado.

Melhorias e alternativas

Realizadas as audiências, a expectativa é de que a ANTT leve de 45 a 60 dias para responder às sugestões de melhorias. Isto permitiria que o relatório da agência reguladora estivesse disponível no final de abril, segundo as projeções do Ministério da Infraestrutura.

O passo seguinte é garantir a aprovação da modelagem por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o edital seja publicado em meados de agosto, faltando cem dias para o fim das concessões. “Os prazos são muito apertados”, diz Mohr.

Os prazos são cruciais. Na reunião de 25 de janeiro, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, disse que no caso de atraso seria necessário negociar com o governo federal para a manutenção das rodovias.

A secretária Natália Marcassa diz que ainda é preciso analisar as possibilidades. “Não há uma definição sobre o que fazer. É um dinheiro que não se tem”, diz.

Outras possibilidades são o estabelecimento de um aditivo ao atual contrato de concessão, como ocorreu com a rodovia Rio-São Paulo, ou o estabelecimento de uma licitação emergencial para manutenção das rodovias, sem a cobrança de pedágio. “O estado tem pouca estrutura financeira para manter as rodovias”, afirma o gerente da Fiep. Dos 3.327 km do Anel de Integração, 35% são de rodovias estaduais.