Governo Lula começa a formar proposta de tarifa de energia via Itaipu, mas não confirma redução

A proposta de fixação da nova tarifa de energia praticada via hidrelétrica de Itaipu começa a ser discutida nesta semana, em Brasília. A binacional responde por quase 10% do abastecimento elétrico no país. Essas tratativas prévias envolvem a direção-geral brasileira da Itaipu Binacional e os ministérios de Minas e Energia e Relações Exteriores. Vencida essa etapa, a proposta passa, então, a ser discutida entre os governos de Brasil e Paraguai.

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A revisão de valores sobre a energia de Itaipu é anual e definida conjuntamente entre os dois países. Desta vez, é maior a expectativa sobre uma possível redução na tarifa, em virtude da quitação da dívida para construção da usina, após 50 anos. Em entrevista à Gazeta do Povo, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri (PT), atestou que a energia fornecida pela hidrelétrica ao Brasil não será reajustada em 2023. Porém, não garantiu redução.

“O preço até dezembro do ano passado era em torno de US$ 20 o kW. Não conseguimos ainda negociar com o lado paraguaio a nova tarifa. Temos pressa em discutir a negociação porque, enquanto ela não é praticada, não podemos emitir as faturas. Trabalhamos então de forma muito provisória tanto do lado brasileiro quanto do lado paraguaio e isso não é saudável. Não dá nenhum prejuízo, mas sempre tem uma certa insegurança administrativa”, avalia Verri.

Ele sinaliza que a tarifa pode baixar, apesar de ser prematuro neste momento indicar valores. “Pode baixar, mas não se tem como dizer o quanto vai baixar. Pagamos a dívida [contraída para a construção da hidrelétrica] e a composição do custo leva em conta a manutenção da empresa, os investimentos ambientais e sociais. Com a dívida eliminada, é possível ter uma dedução. É uma conta com análise técnica da nossa equipe da Itaipu e é o que conversarei com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores)”, explica.

Verri destacou estar “absolutamente convencido” que o máximo que pode ocorrer é manter e US$ 20 o kW. “Mas, para o Brasil, não vejo positivo manter, é preciso baixar, porque há redução nos custos”, pontua.

Em janeiro, dois dias após deixar o cargo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nas redes sociais que o governo brasileiro, durante a gestão dele, havia reduzido em 38,9% a tarifa de energia da Itaipu, o que refletiria na conta em 2023. No anúncio, Bolsonaro chegou a mencionar que o kW baixaria para US$ 12,67.

Na análise de Verri, essa foi uma decisão unilateral do então governo brasileiro, tomada em 19 de dezembro de 2022, informada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não aceita pela direção paraguaia da hidrelétrica, não tendo avançado na discussão com o país vizinho. “Esse valor seria muito difícil [de ser praticado]. Foi um cálculo do governo brasileiro, não aguardou ao Paraguai e as negociações nem começaram. Vamos garantir a composição [para a decisão], somos sócios. Gostaríamos da tarifa de US$ 12, vamos negociar, mas também entendemos que não pode ser de US$ 20”, diz.

A usina hidrelétrica Itaipu Binacional está localizada no Rio Paraná, no trecho de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, a 14 quilômetros de distância da Ponte da Amizade, nos municípios de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Hernandarias, no Paraguai.

Alexandre Padilha não será conselheiro de Itaipu

Após o anúncio dos novos diretores de Itaipu, agora é aguardado o anúncio formal dos sete nomes que vão compor o conselho do lado brasileiro da hidrelétrica. Os indicados ainda não foram confirmados pelo governo, mas segundo Verri, dos seis conselheiros que possuem poder de voto, cinco serão ministros do governo Lula. Verri adiantou à Gazeta do Povo que Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, não deverá mais compor o conselho.

O nome de Padilha era dado como certo e era um dos poucos que já haviam passado pelo crivo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), holding que controla Itaipu. Segundo Verri, como possui mandato de deputado, Padilha teria de renunciar para assumir no conselho e isso influenciou para mudança nos planos da nomeação. Outro ministro deverá substituí-lo.

Sobre a especulação ao nome do ex-prefeito de Ponta Grossa e ex-deputado estadual pelo Paraná Péricles de Mello (PT) como o único não ministro no conselho, Verri afirmou que esse não é o nome do PT, descartando a indicação.

“A escolha de um grupo de ministros para o conselho também tem a ver com a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que ocorrerá em agosto próximo”, destaca. O Anexo C trata da destinação dos recursos, que agora permanecerão em caixa e que antes eram usados para o pagamento da dívida da construção da hidrelétrica. São cerca de US$ 2 bilhões por ano e a aplicação desse recurso ainda precisa ser definida.