Governo lança programa com meta de reduzir burocracia no licenciamento ambiental

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O governo do Paraná lançou nesta segunda (27) o protocolo de intenções do programa Descomplica Rural, que prevê agilizar os processos de licenciamento ambiental no campo. Na prática, o programa atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais, procurando acelerar a análise dos pedidos de licenças ambientais.

O programa prevê a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais rápido para propriedades com até 12 mil metros quadrados; implementação de prazos estendidos de renovação ambiental; previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença; e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.

Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual. Entre eles estão os de saneamento; cemitérios; fauna silvestre; geração, transmissão e subestação de energia; náuticos; minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.

De acordo com o governo, o programa foi formulado por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão resultado da fusão das estruturas do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná; Instituto das Águas do Paraná; Mineropar; Instituto Ambiental do Paraná e Instituto de Florestas do Paraná.

“O Descomplica Rural é um trabalho de muitos técnicos e ambientalistas no sentido de desburocratizar. É uma metodologia para simplificar as liberações”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). O lançamento foi feito durante a Assembleia Geral da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que colaborou com a elaboração do programa.

“O produtor vive com um emaranhado de burocracia, pois precisa bater em várias portas para conseguir tocar o seu negócio. O Descomplica Rural irá dar condição de trabalho. Ou seja, o governo irá fazer o favor de não atrapalhar os produtores”, disse o presidente da Faep, Ágide Meneguette.

O presidente em exercício do IAT, José Volnei Bisognin, afirmou que o Descomplica Rural reúne alterações em resoluções, portarias e processos internos da área ambiental para simplificar a relação com a agropecuária. “Como exemplo, havia licenças prévias com validade de dois anos, mas em alguns casos, agora, pode passar a oito ou dez anos. Um aviário com 2 mil metros quadrados não precisa mais de licença para começar, antes precisava do conjunto completo”, disse.