Governo ganha liminar para pagar reparos em veículos diretamente às oficinas

O Governo do Estado do Paraná conseguiu no começo da noite desta sexta-feira (31) uma liminar que o autoriza a pagar diretamente o conserto de veículos oficiais parados nos pátios das oficinas. Desde 2015, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) usava a JMK como intermediadora deste tipo de serviço. A empresa, porém, é investigada pela Operação Peça Chave, da Polícia Civil, que apura esquema de corrupção com sobrepreços e uso de peças diferentes das orçadas.

Em seu despacho, a juíza substituta Diele Denardin Zydek aponta que a medida é necessária, pois “milhares de viaturas policiais, ambulâncias, e todos os demais veículos que integram a frota e que atendem ao interesse público estão parados, sem os devidos reparos e manutenções”. “Em decorrência, a população é a maior refém desta situação, pois suporta os maiores danos decorrentes da ausência ou redução da prestação de serviços imprescindíveis e essenciais”, destaca o documento.

De acordo com o governo, 700 dos 18 mil veículos da frota oficial estão com ordens de serviço abertas e ainda não foram consertados. A administração pública poderá pagar pelos reparos, nos casos em que ainda não tinha enviado o dinheiro à JMK. “É importante ressaltar que a decisão da Justiça permite que os reparos dos veículos que estão nas oficinas ocorra de forma rápida para que a frota do Estado seja reestabelecida”, disse o diretor-geral da Seap, Bráulio Cesco Freury, à Agência Estadual de Notícias.

A medida não abrange, porém, os casos em que o governo pagou a JMK e a empresa não repassou os valores às oficinas. Nestas situações, as oficinas deverão cobrar a intermediadora.

Governo prepara nova licitação para prestadora de serviços de reparo

O governo paranaense aponta ainda que ordenou a suspensão de todos os pagamentos à JMK e que prepara uma nova licitação para contratar empresa substituta neste papel. No novo contrato, ainda sem data para abrir concorrência, deverão constar, segundo a Secretaria de Administração, termos de auditoria e controle.

Enquanto o processo não é concluído, o Governo trabalha na rescisão dos contratos da JMK e deverá implementar um regime de contratação emergencial com duração de 90 a 180 dias.

Entenda a Operação Peça Chave

Segundo a investigação da Polícia Civil, a JMK, contratada pelo estado para fazer a manutenção dos veículos, geria um esquema de falsificação e adulteração em orçamentos de oficinas mecânicas, aumentando o valor do serviço prestado. Também seriam utilizadas peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, mesmo que o valor cobrado do estado correspondesse ao preço de peças originais. O esquema deixou viaturas paradas e serviços precários.

A Polícia afirma que a empresa praticava sobrepreço de até 2450% nos orçamentos apresentados ao governo.

Nesta sexta-feira, a Justiça autorizou a prorrogação da prisão provisória dos proprietários e funcionários da JMK. São seis os atingidos pela medida.

A JMK nega as acusações, e diz que o sistema implantado no Paraná conta com "grande transparência e economia". A empresa afirma, ainda, que irá comprovar, na Justiça, que o seu trabalho "sempre foi realizado totalmente dentro da lei.