Governo Lula coloca R$ 309 milhões para retomada de fábrica deficitária da Petrobras no Paraná

A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional a abertura de crédito especial para retomada da produção de fertilizantes na fábrica Araucária Nitrogenados S/A (Ansa), localizada na Região Metropolitana de Curitiba (PR), hibernada há quatro anos devido ao histórico de prejuízos acumulados pela subsidiária da Petrobras no Paraná. 

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O deputado federal Zeca Dirceu (PT) é o relator do projeto de lei do Congresso Nacional. O PLN 30/2024 prevê o crédito especial de R$ 309,9 milhões para manutenção da infraestrutura e adequações na planta e nos sistemas de operação para retomada da atividade na fábrica paranaense. “Tais despesas tornaram-se necessárias devido à revisão das diretrizes estratégicas da companhia aprovadas no ano de 2023, em que o investimento na produção de fertilizantes voltou a fazer parte do portfólio da Petrobras”, justifica o governo federal, autor do PLN.

No último mês de agosto, a reativação da unidade foi anunciada por Lula (PT) durante um evento na fábrica deficitária com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Na ocasião, o governo federal prometeu um investimento de R$ 870 milhões com retorno das operações a partir do segundo semestre de 2025 e manutenção de 700 empregos diretos após a retomada da produção.

A iniciativa petista rompeu com o processo de venda das ações totais para privatização da fábrica de fertilizantes, iniciada em outubro de 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia da Petrobras era de “otimização do portfólio” e “melhoria de alocação do capital da companhia”, processo suspenso em dezembro de 2022, às vésperas da posse do presidente Lula. No ano seguinte, a estatal anunciou que iria retomar o controle da unidade de fertilizantes em Araucária.

À época da desativação, a Petrobras afirmou que a fábrica apresentava prejuízos desde 2013, o que justificava a “hibernação” das operações a partir de 2020 após encerramento das tratativas de venda da unidade para a companhia russa Acron Group em 2019.

Apesar do histórico, o deputado Zeca Dirceu, relator da proposta orçamentária, defende o investimento pela necessidade de produção de fertilizantes para atendimento da demanda nacional. “A decisão do governo e da Petrobras é acertada e deveria ter sido tomada em governos anteriores. Isso tem relação com o agronegócio, com a produção do país e com a balança comercial do Brasil. Ainda mais com a guerra entre Rússia e Ucrânia, maiores produtores de fertilizantes do mundo, sendo que somos dependentes desses países”, argumenta.

Questionado pela Gazeta do Povo sobre a crítica de setores da cadeia produtiva sobre os altos preços dos fertilizantes oriundos da estatal antes do processo de hibernação, o deputado respondeu que não faz sentido a retomada para comercialização do produto mais caro em relação ao insumo importado. “É óbvio que a gente vai lutar e defender que o preço seja competitivo”, rebateu.  

Dirceu classificou o assunto como “urgente” e adiantou que vai apresentar o relatório favorável para “aprovação o mais rápido possível”. E completou: “A fábrica está parada e abandonada desde que o Temer fechou a unidade e o Bolsonaro manteve as portas fechadas com os equipamentos sendo corroídos. É a destruição do patrimônio público”.

Localizada ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que também teve o processo de desestatização revertido pelo governo Lula, após sinalização do processo de privatização ao mercado, a Ansa tem capacidade de produção de 720 mil toneladas/ano de ureia, de acordo com informações da Petrobras, o que corresponde a 8% do mercado nacional.

Integrante da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Filipe Barros (PL), defendeu que o projeto seja discutido com transparência e criticou a política petista na administração das estatais. "Com toda a ficha corrida de corrupção e má gestão do PT nas estatais, uma medida como essa precisa ser examinada com lupa pelo Parlamento e a sociedade. Aliás, o recém-revelado prejuízo astronômico nos Correios simboliza o que nós, da oposição, temos alertado desde o começo do (des)governo: que o lulopetismo, além da típica sanha entreguista de ativos estratégicos, está fazendo das estatais seu balcão de negócios", declarou Barros, em nota.

A origem do dinheiro para retomada da fábrica da Petrobras no Paraná

O deputado Zeca Dirceu foi questionado pela Gazeta do Povo sobre a origem de quase R$ 310 milhões para a retomada das operações na fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras no Paraná. “O dinheiro vai sair da própria empresa. O governo é sócio da Petrobras, é dono da estatal e acabou de receber os dividendos. Nada mais razoável do que investir em uma fábrica como essa. Não é dinheiro dos impostos da população que está sendo usado para fazer esse investimento”, afirmou.

No final de novembro, a Petrobras anunciou o plano de negócios 2025-2029 com a retomada de atividades nos segmentos de fertilizantes com a previsão de US$ 900 milhões para o quinquênio para reativação da Ansa e a retomada da construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), em Três Lagoas (MS).

Segundo a Petrobras, a unidade sul-matogrossense estava hibernada desde 2015 e o processo de reavaliação do projeto foi retomado em 2023. O investimento estimado para conclusão da UFN-III é de cerca de R$ 3,5 bilhões, com início da operação previsto para 2028.

O valor total da PLN, conforme a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, é de R$ 552,8 milhões, sendo que R$ 200 milhões serão utilizados para aquisição de um edifício administrativo no Rio de Janeiro, que foi alugado pela estatal. Com o pedido de devolução por parte do proprietário, a Petrobras vai exercer o direito à compra do imóvel. Outros R$ 42,8 milhões serão direcionados a Petrobras Biocombustível S/A para contratação de serviços de reparo e manutenção das unidades de pastilhamento de enxofre.

Procurada pela Gazeta do Povo, por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras confirmou que os recursos para reativação da fábrica no Paraná são próprios da estatal, no entanto, é necessário a autorização do Congresso Nacional para investimentos, devido ao controle da empresa por parte do governo federal.