Governo estuda quitar rombo milionário de Itaipu com conta de energia mais cara ao brasileiro

O saldo negativo de R$ 333 milhões na conta da Itaipu Binacional em 2024 pode impactar a tarifa de energia elétrica e chegar até o bolso do consumidor brasileiro. No último dia 10 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o rombo milionário e deu 45 dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) apresentem “medidas adicionais necessárias” com o objetivo de manter “a tarifa de repasse no patamar vigente, sem ônus adicional ao consumidor brasileiro.”

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Em novembro, um ofício da ENBPar solicitou a discussão de uma possível alteração do artigo 15 do Decreto nº 11.027/2022, que trata da destinação do resultado da conta de comercialização de Itaipu. A proposta é criar uma conta de reserva para suprir possíveis saldos negativos antes da distribuição de bônus, o que pode aumentar a conta do consumidor brasileiro para cobrir o rombo milionário na binacional.

Em nota, a Itaipu Binacional afirma que superávit ou déficit da "conta de comercialização" não impacta no resultado financeiro da empresa e respondeu que a "desinformação é proveniente da falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação". Embora leve o nome da usina hidrelétrica, segundo a nota, a conta não é gerida pela Itaipu Binacional, e possui regulação e fiscalização da Aneel. Confira a nota no final do texto.

Segundo a ENBPar, os saldos positivos da conta de Itaipu nos anos de 2020 e 2021 recompuseram aproximadamente R$ 1,3 bilhão no exercício de 2024, no entanto, a Aneel esclareceu que os valores devem “ser exclusivamente destinados ao pagamento do bônus de Itaipu em 2025, não sendo permitida sua utilização para cobrir eventuais insuficiências financeiras”.

O artigo 15 do decreto que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional - que pode ser alterado - afirma que se o saldo da conta for positivo, o resultado será destinado para “rateio proporcional ao consumo individual e crédito de bônus”, nas contas de energia dos consumidores do "Sistema Elétrico Nacional Interligado, integrantes das classes residencial e rural, cujo consumo mensal seja inferior a 350 kWh”. Se negativo, o prejuízo é incorporado pela Aneel no cálculo da tarifa de repasse de potência contratada no ano seguinte. 

A Aneel afirma que uma das possibilidades é o aumento do aporte financeiro aprovado pela Itaipu Binacional, atualmente em US$ 293,8 milhões, “de modo a abranger os custos adicionais, relativos à cessão de energia e ao saldo negativo da conta de comercialização”. 

Em entrevista à Gazeta do Povo em dezembro, o presidente do instituto Acende Brasil, Claudio Sales, declarou que o cenário é resultado da atual política do governo federal que direciona os recursos da Itaipu Binacional para uma série de eventos controversos sob a alegação de levar a rubrica de “custos socioambientais”.

Em dois anos, a gestão petista de Itaipu destinou recursos para patrocinar eventos como o Janjapalooza e uma palestra na Universidade de São Paulo (USP) com críticas à operação Lava Jato. Além disso, Belém (PA) recebeu R$ 1,3 bilhão para obras de preparação para receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), no final de 2025.    

“Agora, a decisão está com o governo. Ou aumenta a tarifa e passa a cobrar mais dos consumidores ou aumenta o cashback, que foi de US$ 301 milhões em 2024 e está previsto para US$ 293,8 milhões para compensação. Aumentar o cashback significa diminuir os gastos absurdos que o Brasil faz com esse orçamento paralelo”, aponta o presidente da Acende Brasil.

Ele usa a expressão cashback pelo fato de o aporte financeiro ser proveniente do próprio caixa da Itaipu Binacional, o que na avaliação dele deveria destinar os recursos exclusivamente para fornecimento de energia de qualidade com preço mais acessível ao consumidor. Como medida temporária, a Aneel prorrogou a tarifa vigente de repasse de Itaipu no valor de US$ 17,66/kW mês até 28 de fevereiro.

Em nota, a usina hidrelétrica afirma que não existe "qualquer relação com os programas socioambientais ou os patrocínios realizados pela Itaipu Binacional" com o resultado da conta de comercialização em 2024.

Ministro defende “bônus” de Itaipu na conta de energia para segurar inflação

Em ofício enviado à Aneel, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o repasse do “bônus” referente ao saldo positivo de Itaipu nos anos de 2020 e 2021 para segurar o preço da conta de energia elétrica do consumidor brasileiro. A principal preocupação do ministro do governo Lula é o impacto do setor na inflação.

“O valor do repasse, superior a R$ 1,3 bilhão, representa recurso importante que pode ser destinado à modicidade tarifária dos consumidores de energia elétrica com reflexo na capacidade de pagamento das famílias e no controle da inflação”, afirma no ofício assinado no final de novembro.

A ENBPar justifica que o déficit na conta de comercialização de Itaipu ocorreu em “função da escassez hidrológica, e do congelamento da tarifa de repasse para as Distribuidoras Cotistas para os anos de 2024 a 2026”. No entanto, Silveira respondeu que “houve configuração do período úmido, com melhora no nível de armazenamento dos reservatórios, em especial nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que congregam 70% da capacidade de armazenagem de energia do país” e solicitou “avaliação criteriosa” na homologação da bandeira tarifária para os próximos meses.

“Valores ou mesmo acionamentos inadequados possuem repercussão na inflação do país, considerando o aumento tarifário proporcionado pela sua aplicação. A título de exemplo, em outubro de 2024, o subitem que mais influenciou a inflação foi a energia elétrica, dentro do grupo “habitação”, com contribuição de 0,2% na inflação total medida de 0,56%”, aponta o ministro.

Confira a nota de Itaipu Binacional:

A respeito de reportagem intitulada “Governo estuda quitar rombo milionário de Itaipu com conta de energia mais cara ao brasileiro", publicada nesta terça-feira (07/01) pela Gazeta do Povo, a Itaipu Binacional esclarece que não há “rombo milionário” nas contas da empresa, muito menos uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões.

A desinformação é proveniente da falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação aplicável à “Conta de Comercialização da Itaipu”, que embora leve esse nome, não é gerida pela Itaipu Binacional, e possui regulação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nessa conta, apenas o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade de Itaipu (Cuse) é fixado pela Itaipu, sendo resultado de negociação entre o Brasil e o Paraguai. A “Tarifa de Repasse de Itaipu”, valor cobrado das distribuidoras e, supostamente indicada como a causa para déficit na “Conta de Comercialização da Itaipu” em 2024, tem outros componentes adicionados que não são administrados e não fazem parte do orçamento da Itaipu.

A "Conta de Comercialização da Itaipu" pode apresentar déficit ou superávit devido à sua natureza de constituição. Esses resultados variam conforme a concretização das premissas estabelecidas ao definir a "Tarifa de Repasse de Itaipu", especialmente aquelas relacionadas à produção efetiva de energia elétrica, que é diretamente influenciada pelas condições hidrológicas. O superávit ou déficit da "Conta de Comercialização da Itaipu" não impacta o resultado financeiro da empresa, ou seja, não gera lucro nem prejuízo para a Itaipu. Da mesma forma, um eventual déficit na “Conta de Comercialização em 2024” não tem qualquer relação com os programas socioambientais ou os patrocínios realizados pela Itaipu Binacional.