Governo paraguaio trava caixa de Itaipu para forçar aumento na tarifa de energia

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A direção do lado paraguaio da Usina Hidrelétrica de Itaipu travou o orçamento da binacional neste início de ano. Há pagamentos atrasados de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. Colaboradores não descartam parar as atividades da hidrelétrica - que é uma das maiores do mundo, responsável pelo fornecimento de 10% da energia no Brasil - se as quitações não forem normalizadas até o próximo dia 25.

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Como a administração é compartilhada entre os dois países, nenhum movimento de caixa pode ser feito por uma das margens sem o consentimento da outra. O motivo para travar as movimentações financeiras não é a falta de dinheiro, mas uma pressão do governo paraguaio para rediscutir os valores pagos pelo Brasil ao excedente de energia produzido pela margem direita da Itaipu (Paraguai).

O Brasil adquire cerca de 80% da produção que não é consumida no país vizinho, a um custo de US$ 16,71 por kilowatt (kW).

O Paraguai quer mais – fala-se em pelo menos US$ 20 por kW, mas ainda não há declarações oficiais sobre os novos valores a serem reivindicados. A elevação desse preço é uma defesa enfática do governo de Santiago Peña desde que ele assumiu a presidência do Paraguai. A Itaipu representa a maior fonte de arrecadação dos cofres públicos no país vizinho.

Pela força do Tratado de Itaipu, que completou 50 anos em 2023 e passa pela revisão do chamado Anexo C (que vai definir a aplicação de recursos bilionários), o Paraguai só pode comercializar o excedente com o Brasil. Peña defende nesta revisão o livre mercado, para que possa comercializar a quem melhor pagar pela energia. Nesta segunda-feira (15), uma nova reunião foi realizada entre os dois países para dar seguimento ao processo de revisão do tratado bilateral.

Itaipu diz que busca resolver impasse

À reportagem da Gazeta do Povo, a margem brasileira de Itaipu afirmou que espera resolver os impasses rapidamente em uma próxima reunião extraordinária do Conselho de Administração. “A situação deve ser rapidamente definida, e tal reunião será ainda convocada, em breve. A empresa irá honrar todos os seus compromissos, com pessoal e fornecedores, o mais rápido possível. Não se trata de problema de caixa, mas sim de Procedimento Provisório do Sistema de Pagamento”, admite.

De acordo com informações da Itaipu (Brasil), não há como fazer pagamentos sem assinatura do lado paraguaio: “qualquer decisão unilateral pode representar uma quebra na governança corporativa da empresa”. Diretores e conselheiros brasileiros buscam medidas possíveis para reduzir os prazos de pagamento.

Em dezembro passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou tarifa provisória de repasse da energia de Itaipu para 2024, fixando valores 12,69% menores, na comparação com 2023. Os valores em negociação são debatidos entre as chancelarias dos dois países, numa metodologia anual. “O Brasil busca uma tarifa mais baixa da proposta pelo Paraguai. Como essa tarifa é definida em acordo binacional, entre Brasil e Paraguai, a chancelaria brasileira está empenhada em alcançar o melhor valor possível, por meio do consenso, conforme prevê o Tratado vigente”, reforça.

A tarifa de repasse de energia de Itaipu tem como principal componente da tarifa o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse), uma referência para orçamento de despesas e investimentos, mas precisa passar pelo Conselho de Administração de hidrelétrica.

A tarifa de repasse é o valor pago pelas distribuidoras no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para a Aneel, a redução dos valores se justifica porque em fevereiro do ano passado a hidrelétrica liquidou a última parcela dos financiamentos contraídos há meio século para construção da usina. A dívida ainda refletiu na tarifa de 2023, mas desde então se estima que permaneçam nos caixas da usina cerca de US$ 2 bilhões por ano. O uso desse recurso é um dos principais pontos em revisão pelos dois países.