Benefícios fiscais: após pressão, governo adia cobrança de taxa de empresas

O governo do Paraná resolveu adiar para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas que recebem incentivos ou benefícios fiscais. Originalmente, o início da cobrança, que tem sido chamada de “taxa” pelo setor empresarial, estava previsto para 1º de abril de 2022, amanhã. A alteração feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) atende a um pedido do setor empresarial, especialmente o G7, grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense, e que desde o início do ano vem se manifestando contra a cobrança.

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Nesta quinta-feira (31), ao justificar a decisão, a Sefa afirmou que o setor produtivo “tem sido impactado pela pressão inflacionária e a crise internacional ocasionada pela guerra no Leste Europeu, desestabilizando a organização das cadeias produtivas globais”. A pasta ainda sinalizou outras mudanças futuras: até julho, a equipe técnica da Receita Estadual “também estuda adequar a cobrança de alguns setores até que haja maior estabilidade no mercado”.

A ideia da cobrança surgiu ainda em 2020, na esteira da pandemia do coronavírus. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa uma lei (Lei Complementar 231/2020) que cria o Funrep (Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná) e define quais as possíveis fontes de receita para ele. Um ano depois, em dezembro de 2021, vem um decreto regulamentando a cobrança de uma das fontes do Funrep, um depósito mensal de 12% sobre o valor do incentivo ou benefício fiscal utilizado pela empresa.

Pelo decreto 9.810/2021, em caso de descumprimento por três meses, a empresa perde o respectivo incentivo ou benefício fiscal. “O recolhimento do depósito (...) deve ser efetuado mensalmente pelo contribuinte, em relação às operações e às prestações ocorridas no mês anterior alcançadas pelos incentivos ou benefícios fiscais”, explica o decreto. Na sequência, já em 2022, o G7 fez um pedido formal ao governador para que o decreto fosse revogado. As entidades alegaram que o recolhimento de 12% ao Funrep onera as empresas em um momento de crise.