Governo apresenta 15 projetos que serão executados com indenização da Petrobras

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Em meio a contestações do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) sobre o destino da indenização bilionária da Petrobras relativa a um grande vazamento de óleo no rio Iguaçu, o governo estadual divulgou nesta quarta-feira (26) uma lista com os primeiros projetos que devem receber dinheiro do acordo com a petroleira. A apresentação à imprensa foi feita pelo secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, que é quem está à frente do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, grupo responsável por decidir de que forma o dinheiro será executado.

Nunes citou 15 projetos, que seriam contemplados com R$ 441 milhões. O valor é a soma das duas primeiras parcelas pagas ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Mais duas parcelas, de igual valor, serão pagas em abril e julho. Pelo acordo, coube ao Fema, 66% do valor total da indenização, que é de R$ 1,4 bilhão. Os 33% restantes estão sendo repassados a um fundo federal.

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Os 15 projetos incluem patrulha ambiental, com a compra de caminhões para combate a incêndios florestais, coleta de resíduos recicláveis e não recicláveis e esgoto sanitário. Controle de erosão, instalação de parques urbanos, realocação de famílias (que ocupam áreas irregulares), perfuração de poços artesianos, proteção da fauna, monitoramento ambiental e automação de dados infraestrutura e serviços de Tecnologia da Informação. Segundo a Sedest, os projetos atendem municípios de todas as regiões do Paraná e serão executados em parceria com as prefeituras.

“São ações simples, vamos fazer este dinheiro chegar onde tem que chegar. Estamos adequando esse acordo às necessidades do povo”, disse o secretário. Sobre as contestações do MP, que aponta suposto desvio de finalidade na aplicação do dinheiro e busca uma liminar para suspender imediatamente o repasse até que o caso seja examinado pela Justiça Federal, o secretário diz que "o trabalho vai seguir com celeridade".

“Esse governo entende que celeridade, velocidade, fazer o dinheiro chegar na hora certa a quem precisa é o certo. Somos eficientes. Temos convicção de estamos corretos. Quando há divergência quem decide é a Justiça”, declarou. O governo estadual tem até o dia 4 de fevereiro para prestar informações sobre o assunto à Justiça Federal.

Nunes reforça que os projetos foram apresentados e aprovados pelos integrantes do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, grupo que tem a participação de outros órgãos públicos e também do Instituto de Engenharia do Paraná e do Movimento Pró-Paraná, como representantes da sociedade civil.

Entre outras coisas, o Ministério Público está pedindo a reformulação na composição do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, "de modo a garantir a participação da sociedade civil por meio de dois representantes de associações que possuam como objetivo principal a proteção do meio ambiente". Para o MP, os projetos apresentados fogem do escopo do acordo judicial feito com a Petrobras. Na Justiça Federal, o MP tenta anular todas as deliberações emitidas pelo Conselho de Bens Ambientais Lesados.

O caso

O valor de R$ 1,4 bilhão que está sendo pago pela Petrobras refere-se à indenização para reparar os danos de um dos maiores acidentes ambientais do país. Em 2000, um vazamento de 4 milhões de litros de óleo na Repar, em Araucária, contaminou o rio Iguaçu, trazendo grandes danos para o meio ambiente na região. O pagamento da indenização faz parte de um acordo firmado entre a Petrobras, o governo do Paraná, o município de Araucária e o Ministério Público e foi homologado pela Justiça em outubro de 2021.