Governo diz que fila de licença ambiental ultrapassa 7 mil; texto será votado

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O polêmico projeto de lei complementar de autoria do governo do Paraná que permite a contratação de pessoal temporário para analisar pedidos de licenciamento ambiental – PLC 7/2020 – deve ser votado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (28), já em segundo turno. Para reforçar que se trata de uma medida urgente, o líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), tem repetido que o volume de procedimentos parados é alto e que destravar empreendimentos pode ajudar a economia atingida pela crise do coronavírus.

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Nesta segunda-feira (27), em resposta a uma solicitação da Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) informou que o número de pedidos de licenciamento ambiental no Paraná ultrapassa 7 mil – são 7.223 procedimentos aguardando análise na pasta. A Sedest também informou que hoje há 65 funcionários (agentes profissionais) habilitados para atuarem nos procedimentos de licenciamento ambiental e que, para atender a demanda de pedidos de forma adequada, seriam necessários no mínimo 160 agentes profissionais.

A oposição na Assembleia reconhece a falta de pessoal, mas lembra que isso é um problema que já se arrasta há anos, daí a necessidade de um concurso público. A forma de contratação também preocupa parlamentares da bancada oposicionista em outros aspectos: um empregado contratado de forma temporária estaria mais vulnerável a pressões indevidas, diferente daquele com estabilidade garantida pelo concurso público.

"E se o temporário não der o parecer que o governo estadual quiser, ele será demitido? Não há imparcialidade", levantou o deputado estadual Requião Filho (MDB), durante debate do projeto de lei. O emedebista se refere ao fato de a gestão Ratinho Junior atrelar os licenciamentos ambientais à liberação de empreendimentos que podem ajudar na “retomada do crescimento econômico”. Já Hussein Bakri rejeitou a crítica, reforçando que todos os pareceres são técnicos e devem respeitar as normas ambientais.

De acordo com a Sedest, entre os pedidos de licenciamento ambiental feitos em 2019 e 2020, 28.685 foram deferidos e 614 foram indeferidos.