Paraná quer agilizar construção de novos empreendimentos de geração de energia

O governo do Paraná quer a aprovação da Assembleia Legislativa para construção de 12 empreendimentos de geração de energia: 11 novas mini-hidrelétricas e um complexo eólico. O pedido consta no projeto de lei 567/2019, enviado em agosto pelo Executivo para análise dos parlamentares e que agora está perto da votação do plenário.

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Na mesma proposição, a gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ainda pede que a Casa regularize a situação de outras sete geradoras de energia. Neste caso, não se trata de empreendimentos novos. São instalações que, na justificativa do Executivo, passaram a funcionar antes de todas as exigências hoje cobradas – expedição de licenças prévia, de instalação e de operação por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), além da autorização do Legislativo, por exemplo.

A diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP, Ivonete Coelho da Silva Chaves, explica que as exigências passaram a valer a partir da resolução 237/2007, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “Os novos empreendimentos jamais poderiam operar sem autorização da Assembleia Legislativa e sem licença de operação [como ocorreu no passado, antes de 2007]”, reforça ela.

O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência – o requerimento que acelera o caminho do texto na Casa foi aprovado em 11 de setembro. Ele já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

Agora o texto voltou à Diretoria Legislativa, que avalia se ele é encaminhado para mais algum colegiado ou se está pronto para ir a plenário. “A urgência é porque existe uma demanda de energia elétrica. O país todo necessita de uma maior produção”, resume a diretora do IAP.

A necessidade de aprovação do Legislativo está prevista no artigo 209 da Constituição do Paraná.

Dos 19 empreendimentos incluídos no projeto de lei, 14 são CGHs (Central de Geração Hidrelétrica), duas são UTEs (Usina Termelétrica de Energia), duas são PCHs (Pequena Central de Geração Elétrica) e também há um complexo eólico.

Em julho último, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o Paraná é o quinto colocado em empreendimentos desta natureza, atrás de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. São 62 CGHs e 31 PCHs, responsáveis por gerar 372 MW, o equivalente a 1,9% da energia do estado. Os números são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De janeiro para cá, a gestão Ratinho Junior já havia pedido autorização para a construção da CGH Nicolau Kluppel, em Curitiba, na região do Parque Barigui. O texto foi sancionado em 7 de agosto (lei 19.887/2019), e a mini-hidrelétrica vai começar a funcionar a partir desta sexta-feira (4).

Saiba quais são os 19 empreendimentos

12 novos:

• CGH Rio do Salto (1,20 MW), em Palmeira (empresa responsável: Usina Rio do Salto Ltda)
• CGH Marrequinha (3,00 MW), em Boa Ventura de São Roque e Pitanga (empresa responsável: Rio Bonito Embalagens Ltda)
• CGH Salto Coschinhaki (4,50 MW), em Boa Ventura de São Roque e Pitanga (empresa responsável: Rio Bonito Embalagens Ltda)
• CGH Moinho Capanema (1,60 MW), em Santo Antônio do Sudoeste (empresa responsável: Central de Geração Hidrelétrica Moinho Capanema SPE Ltda)
• CGH Catuporanga (5,00 MW), em Pitanga e Nova Tebas (empresa responsável: Catuporanga Geração de Energia Ltda)
• CGH Ponte (0,70 MW), em Boa Ventura de São Roque (empresa responsável: Ponte Energia Ltda)
• Complexo Eólico Palmas II (200,00 MW), em Palmas (empresa responsável: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda)
• UTE Jacarezinho (20,00 MW), em Jacarezinho (empresa responsável: Maringá Energia Ltda)
• PCH São Luís (30,00 MW), em Clevelândia e Honório Serpa (empresa responsável: Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda)
• UTE Barra Bonita I (9,564 MW), em Pitanga (empresa responsável: Barra Bonita Óleo e Gás Ltda)
• PCH Bedim (6,00 MW), em Francisco Beltrão e Renascença (empresa responsável: Santana Energética Ltda)
• CGH São Francisco (1,00 MW), em Toledo (empresa responsável: Toledo Energia Renovável Ltda)

7 já existentes, e que precisam ser regularizados:

• CGH Santin (0,13 MW), em Cascavel (empresa responsável: Geovani Alberto Santin)
• CGH Pinho Fleck (1,279 MW), em Honório Serpa e Clevelândia (empresa responsável: Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda)
• CGH Dário (0,50 MW), em Francisco Beltrão (empresa responsável: Central Geradora Hidrelétrica Dário Ltda - EPP)
• CGH Rincão da Ponte (5,00 MW), em Tibagi (empresa responsável: Bruno Biagioni Papéis e Papelões Especiais Ltda)
• CGH Santa Cruz (1,50 MW), em Rio Branco do Sul (empresa responsável: Votorantim Cimentos Ltda)
• CGH Usina do Moinho (0,20 MW), em Nova Aurora (empresa responsável: Pedro Leandro Neto)
• CGH Henke (0,925 MW), em Marechal Cândido Rondon (empresa responsável: Mineral Comércio de Materiais e Pavimentação Eireli)

Fonte: PL 567/2019