Governo pede liberação de R$ 107 mi da indenização da Petrobras para pagar compra de caminhões

O governo do Paraná pede urgência à Justiça Federal na solução do impasse em torno da indenização bilionária que a Petrobras está pagando por conta da contaminação do Rio Iguaçu após vazamento, no ano de 2000, de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na região de Curitiba. Para desbloquear os recursos, o governo do Paraná argumenta agora que já houve um comprometimento de parte do dinheiro com a compra de 373 veículos.

O destino de parte do dinheiro (cerca de R$ 930 milhões são para o Paraná, o que representa 66% do total da indenização da Petrobras, de quase R$ 1,4 bilhão) está sendo definido pelo governo estadual, mas o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) recorreu à Justiça Federal para contestar o plano de gastos apresentado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e pelo Instituto de Água e Terra (IAT).

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Ao receber a contestação do MP, o juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba, bloqueou o dinheiro e chegou a realizar uma audiência de conciliação no último dia 24, mas, não houve acordo entre as partes. A decisão final sobre o tema, portanto, caberá ao próprio magistrado. Até lá, o dinheiro segue bloqueado.

Em petição assinada na última segunda-feira (11) pelo procurador do Estado Antônio Sérgio Bione Pinheiro, o governo do Paraná reforça ao magistrado que há necessidade de liberação do dinheiro por conta de compras já feitas pelo IAT e que precisam ser pagas “nos próximos dias”. O procurador do Estado se refere a cinco contratos assinados ainda em janeiro pelo IAT, quando ainda não havia a liminar bloqueando o dinheiro da indenização. A liminar foi assinada em 18 de março último.

Através de pregões eletrônicos, o IAT comprou 373 veículos a um custo total de mais de R$ 100 milhões (R$ 107.798.808,40): são 53 caminhões-baú; 71 caminhões coletor compactador; 35 caminhões limpa-fossa; 67 caminhões poliguindaste; e 147 caminhões-pipa.

“Caso os pagamentos não sejam realizados dentro do prazo máximo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada e do Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), emitido pelo Sistema de Gestão de Materiais, Obras e Serviços (GMS), incidirão juros de mora a uma taxa de 6% ao ano. Tratando-se de valores expressivos, qualquer dia de atraso resultará em pesado ônus financeiro para a Administração Pública”, escreve o procurador do Estado.

O pedido é para que todo o dinheiro da indenização devida ao Paraná (R$ 930 milhões) seja desbloqueado ou, ao menos, o valor referente à compra já feita (R$ 107 milhões).

De modo geral, o MP sustenta que os gastos pretendidos pelo governo do Paraná não atendem aos termos do acordo judicial que estabeleceu a indenização da Petrobras. Para o MP, o dinheiro deve ser gasto em efetiva recuperação do meio ambiente, e não em compras que deveriam ser feitas pelo orçamento próprio da Sedest/IAT.