Governo pede licença ambiental para a Faixa de Infraestrutura, no Litoral

O governo do Paraná formalizou o requerimento de licença de instalação para a Faixa de Infraestrutura, conjunto de obras prevista para Pontal do Paraná, no Litoral. O documento foi protocolado no dia 17 de setembro, direcionado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão que tem a atribuição de analisar o pedido de licenciamento.

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O pedido foi assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, no dia 23 de agosto. Ele conta que, na segunda-feira (16), comunicou ao grupo de trabalho que está analisando os projetos de obras para o Litoral que havia tomado a decisão de entrar com o pedido de licenciamento, considerando que o andamento do processo, que costuma ser demorado, não inviabiliza qualquer discussão sobre o assunto. "Continuamos o diálogo", diz.

A licença prévia para a Faixa de Infraestrutura foi concedida em 2017, envolta em um processo turbulento, alvo de questionamento na Justiça (que chegou a suspender a autorização, posteriormente liberada). O governo estadual também chegou a abrir a licitação, ao custo de R$ 270 milhões, para a construção de uma rodovia e um canal de drenagem. Mas o processo acabou sendo interrompido.

Na prática, o pedido de licença de instalação é a primeira atitude oficialmente tomada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior no sentido de retomar o projeto da Faixa de Infraestrutura. Em agosto, o governo se comprometeu a analisar propostas alternativas, visando o desenvolvimento da região litorânea com o menor impacto ambiental possível.