Governo quer emenda que congela progressões de servidores, mas define exceções

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), enviou nesta segunda-feira (31) à Assembleia Legislativa uma emenda ao orçamento de 2021 para determinar o congelamento de promoções e progressões de todos os servidores públicos. Mas há exceções: pela emenda, escapam do congelamento os policiais militares e civis, peritos oficiais e funcionários da área da saúde.

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A suspensão, se aprovada pelos deputados estaduais, valerá até 31 de dezembro de 2021.

Em março último, Ratinho Junior já havia assinado um decreto (4.385/2020) que suspendia promoções e progressões na carreira dos servidores. Agora, a ideia é estender a regra para o ano de 2021, e na lei orçamentária.

Também nesta segunda-feira (31), o governo estadual pediu a retirada de outra emenda ao orçamento de 2021, e que havia sido enviada em julho à Assembleia Legislativa. Nela, a proposta era para suspender a revisão salarial prevista para os servidores públicos em 2021 - 1,5% em janeiro de 2021, referente às negociações da data-base de 2019.

A retirada da emenda que tratava da revisão salarial, contudo, não significa que o pagamento previsto para janeiro será de fato concedido. Para o governo estadual, a situação permanece atrelada ao comportamento da arrecadação. A lei estadual 19.912, sancionada em agosto do ano passado pelo Executivo após uma longa negociação com os servidores públicos, permite que a revisão salarial esteja “condicionada à disponibilidade financeira”.

O governo estadual tem defendido que houve queda na arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus e que isso pode ser um empecilho para conceder a revisão salarial. Pela lei estadual 19.912/2019, ficou estabelecida uma revisão salarial escalonada. O texto prevê um reajuste total de 5,08%, dividido em três parcelas: uma parcela de 2% em janeiro de 2020, uma parcela de 1,5% em janeiro de 2021 e uma terceira parcela de 1,5% em janeiro de 2022.

O orçamento de 2021 ainda está em discussão na Assembleia Legislativa. A LDO é geralmente aprovada antes do recesso parlamentar de julho. Mas, por causa da pandemia do novo coronavírus, os deputados estaduais suspenderam a folga e o orçamento do próximo ano ainda não entrou em votação.