Governo do Paraná prorroga medidas restritivas até 1º de abril

O governo do Paraná prorrogou até as 5 horas do dia 1º de abril as medidas restritivas que estão em vigor no estado desde o último dia 10. Com isso, serão mais 16 dias de restrições de circulação. Também estão mantidas as regras para as atividades que têm permissão para funcionar. O decreto 7.122/2021 foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) nesta terça-feira (16) - data em que o Paraná confirmou o maior número de mortes causadas pela pandemia: 310.

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Entre as medidas de enfrentamento que continuam vigentes nos próximos dias estão a restrição de circulação de pessoas entre as 20 horas e 5 horas, excetuando-se apenas os profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais. Também continua em vigor a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público e coletivo durante o mesmo horário, das 20 horas às 5 horas, em todos os dias da semana.

As aulas presenciais da rede estadual de ensino seguem suspensas, seguindo determinação da última sexta-feira (12). Já as atividades religiosas devem continuar seguindo a regulamentação da Secretaria da Saúde publicada em 26 de fevereiro, especificada na Resolução 221/2021. Segundo o documento, os templos, igrejas e outros espaços devem realizar suas atividades de forma preferencialmente virtual. Em casos de atividades presenciais, deve-se respeitar o limite de 15% da ocupação máxima do local.

As regras para o comércio variam de acordo com o tamanho das cidades. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, comércio de rua, galerias e serviços não essenciais podem funcionar entre 10 h e 17 h. As cidades menores devem seguir as regras estabelecidas pela administração municipal.

Vale lembrar ainda que a regra a ser obedecida pela população é sempre a mais restritiva. Em Curitiba, por exemplo, vale o decreto da bandeira vermelha que coloca a cidade em lockdown até a madrugada de domingo para segunda (22) e não permite o funcionamento de serviços não essenciais. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, também foram anunciadas medidas mais restritivas de circulação na tarde desta terça-feira (16). Outros municípios da Região Metropolitana de Curitiba seguiram a capital e adotaram medidas mais rígidas de restrição de circulação.

Principais medidas do decreto estadual

• Bares e restaurantes podem funcionar das 10 h às 20 h, de segunda a sexta-feira. O delivery pode funcionar 24 horas por dia e operar nos fins de semana. Os estabelecimentos também precisam se limitar a 50% de ocupação.
• Em cidades com mais de 50 mil habitantes, o comércio de rua e galerias pode funcionar das 10 h às 17 h de segunda a sexta-feira - com lotação máxima de 50%. Municípios menores devem seguir definição das prefeituras.
• Shoppings podem funcionar das 11 h às 20 h. Sábados e domingos devem fechar. Devem se limitar a 50% de ocupação.
• Academias de ginástica estão liberadas das 6 h às 20 h e o limite de ocupação é de 30%.
• Toque de recolher e "lei seca". A comercialização e o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos ou coletivos estão proibidos entre as 20 h e 5 horas do dia seguinte. O toque de recolher, com restrição de circulação de pessoas que não sejam profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais, segue o mesmo horário.
• Eventos, casas noturnas, cinemas e demais espaços que causem aglomeração - bem como festas e reuniões - seguem tendo funcionamento proibido.
• As aulas estão permitidas, no modelo híbrido, com a ocupação máxima de 30% das salas de aula. O ensino presencial na rede estadual, porém, segue suspenso por tempo indefinido.
• Atividades religiosas devem ser feitas preferencialmente por meio remoto. Caso contrário, a ocupação máxima liberada é de 15% do local.
• Os serviços essenciais não têm restrição de dias e/ou horários.