O governo do Paraná encaminhou nesta quarta-feira (14) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para obter autorização para a contratação de operação de crédito de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O valor será usado para pagar precatórios judiciais em 2021.
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O governo estadual justificou que a operação de crédito é necessária em razão da previsão de queda na arrecadação na esteira da pandemia do novo coronavírus e permitirá ao Estado cumprir as regras do Regime Especial instituído pela Emenda Constitucional 99/2017.
A ideia é liquidar R$ 1,85 bilhão em precatórios no ano de 2021 – valor que, segundo o governo estadual, seria o maior repasse financeiro anual já feito em relação a pagamento de precatórios.
Em julho, a dívida consolidada do Estado era de R$ 27,2 bilhões, sendo que 25,46% (R$ 6,9 bilhões) correspondiam a dívidas de precatórios judiciais. De acordo com dados do Tesouro Estadual, foram repassados R$ 713 milhões em 2017, R$ 731 milhões em 2018 e R$ 1,4 bilhão em 2019.
Para o exercício de 2020, o valor total de repasse previsto no acordo para pagar precatórios é de R$ 1,65 bilhão, dos quais R$ 926,9 milhões já foram liberados até julho. A estimativa de pagamento para os próximos anos é de R$ 1,85 bilhão em 2021 e R$ 1,95 bilhão em 2022, 2023 e 2024.
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