Celepar admite que precisará de ajuda para operar software de finanças do Paraná

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) deve assumir até o final do ano a operação do software do Siaf, o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que desde o início de 2018 vem dando dor de cabeça para o governo estadual. Mas não conseguirá fazer isso sozinha. Questionada pela Gazeta do Povo, a Celepar admitiu que precisará contratar uma empresa para ajudá-la neste processo, “tendo em vista as especificidades técnicas e a situação do sistema”.

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Mas a companhia não deu detalhes de quando e como fará a contratação, nem a Secretaria da Fazenda (Sefa).

O Siaf foi instalado e operado com o apoio da empresa DCL Brasil Distribuidora. Mas o contrato entre a Sefa e a empresa já chegou ao fim – vigorou entre 16 de março de 2017 e 16 de setembro de 2019. Durante o período, a Celepar já deveria ter adquirido o conhecimento necessário para operar o software, conforme previsto no contrato, mas a transferência não ocorreu na prática. Além disso, uma série de falhas apresentadas desde a implantação do software, em janeiro de 2018, também dificultou todo o processo.

Atualmente, por força de uma liminar, a empresa ainda está trabalhando na manutenção do Siaf. Com receio de piorar a situação, o governo estadual pediu que a empresa ficasse por mais 90 dias e, no período, efetivamente transferisse o conhecimento à Celepar. O pedido foi acolhido pela Justiça Estadual.

A Celepar também foi questionada pela Gazeta do Povo se, agora, na fase de transição, teria condições de finalmente captar o conhecimento necessário: “A Celepar está fazendo o possível para absorver o máximo das características do sistema, dentro das limitações decorrentes do sistema e do próprio processo de transferência que está ocorrendo em razão da liminar”, respondeu a companhia. A DCL Brasil Distribuidora não quis conceder entrevista.

A fase de transição custará mais R$ 327.500,00 aos cofres públicos. Até aqui, a empresa já recebeu quase R$ 4,5 milhões (R$ 4.465.426,57) – em 3 de outubro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão dos pagamentos por conta dos problemas com o funcionamento do Siaf. O valor global do contrato chegava a quase R$ 12 milhões (R$ 11.880.000,00).

Crítica à "terceirização"

O papel da Celepar na novela do Siaf chegou a ser criticado por um dos conselheiros do TCE, Ivan Bonilha, quando do julgamento das contas de 2018 do governo do Paraná, no início deste mês de novembro. Para Bonilha, o contrato de 2017 com a DCL Brasil Distribuidora "já nasceu errado".

“É passível de todas as críticas uma terceirização para uma empresa privada da responsabilidade de construir um sistema deste, tendo uma sociedade de economia mista [Celepar] que tem como seu objeto social, preponderantemente, dar assessoria e prover o estado de todas as tecnologias de informática”, afirmou ele.

Importância do Siaf

O Siaf é considerado o principal instrumento de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo estadual. Sem funcionar de forma adequada, é como se os gestores públicos estivessem trabalhando no escuro, sem uma visão geral do que entra e sai dos cofres. Na esteira disso, descumprem-se regras básicas de transparência de gastos públicos, fundamentais para o controle social das cifras.