A pedido do MP, governo do PR suspende audiência sobre obra da Orla de Matinhos

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O governo do Paraná anunciou nesta terça-feira (17) a suspensão da audiência pública marcada para apresentar a minuta do edital de licitação referente à obra da Orla Marítima de Matinhos, no Litoral. A audiência pública, voltada a empresas interessadas em participar da licitação e também à comunidade, aconteceria por videoconferência, nesta quinta-feira (19). Uma nova data ainda será anunciada pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). A suspensão atende a um pedido do Ministério Público (MP) do Paraná, que encaminhou uma recomendação administrativa à Sedest/IAT apontando problemas no processo de licitação.

Um grupo de professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) também já tinha questionado a obra em Matinhos. A avaliação dos professores foi considerada pelo MP na recomendação administrativa.

De acordo com o MP, há "indícios de nulidade" do procedimento de licenciamento ambiental da obra, por conta da ausência de “Estudo de Impacto Ambiental atualizado e que contemple todos os projetos propostos, como o engordamento, enrocamento, macro e microdrenagem, revitalização urbanística, pavimentação asfáltica e obras de arte especiais”.

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Além disso, segundo o MP, o licenciamento ambiental ocorreu sem a manifestação da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Coordenadoria do Patrimônio Cultural, do Conselho do Patrimônio Artístico, da Marinha e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). E também sem a manifestação “das populações tradicionais e dos cidadãos da região afetados”.

O MP também informou que considera o momento “inoportuno” para a realização de uma obra de tal porte, “pois elas exigirão, conforme informações divulgadas pelo próprio governo estadual, investimentos de R$ 512,47 milhões, valor expressivo a ser despendido em intervenções não urgentes em meio ao grave quadro de pandemia do novo coronavírus”.

A Gazeta do Povo questionou a Sedest nesta terça-feira (17) sobre os pontos mencionados pelo MP na recomendação administrativa, mas a pasta informou apenas que o documento “foi recebido e será respondido no prazo assinalado”.