Governo do Paraná planeja licitar transporte coletivo da RMC neste semestre

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O governo do Paraná planeja fazer a licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) ainda no primeiro semestre de 2025 e dar fim a contratos provisórios que completam mais de 50 anos de vigência. Caso esse novo cronograma seja respeitado, a expectativa da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) - órgão vinculado ao Executivo paranaense - é que os novos contratos estejam vigentes até o início de 2026.

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O documento que precede o edital está pronto e deverá ser analisado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) no início deste ano — o assunto seria discutido pelo colegiado do órgão em dezembro de 2024, mas ficou fora da pauta. Caso haja a recomendação para seguir com o processo, o documento vai para a Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e depois para o Tribunal de Contas estadual (TCE-PR) antes de ser publicado e licitado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.

A primeira versão do edital foi construída em parceria com o LabTrans, o Laboratório de Transporte e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e levada à consulta pública no fim de 2023. Pelos valores consideráveis que devem envolver os contratos, o documento foi para audiência pública em março de 2024, o que motivou algumas mudanças na versão final a ser levada para a Agepar — a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi responsável pela modelagem final, especialmente no âmbito econômico.

Segundo a Amep, foram feitas alterações importantes para que a licitação seja atrativa para o mercado. A principal é o tempo de contrato, que passou de 12 para 20 anos. A outra tem relação com a frota, que inicialmente teria de ser 100% com veículos novos. Diante da dificuldade do cumprimento dessa exigência em virtude do tamanho da frota e da disponibilidade das montadoras, será exigida a utilização de ônibus com tecnologia Euro 6, fabricados a partir de 2023.

“Não temos nenhum problema em dizer que a nossa ideia é levar para o mercado o melhor processo possível, para que tenhamos êxito. Mais importante do que lançar, é concluir”, afirmou o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos. “É um processo metropolitano, que é novo no Paraná e também em esfera nacional, tanto que contratamos estudos para a documentação preparatória”, acrescentou.

Os estudos se debruçaram sobre origens e destinos, números de linhas, reordenamento de lotes para a licitação, entre outros pontos. A principal novidade é que a nova licitação prevê a entrada de todos os 29 municípios da RMC, seis a mais que hoje, o que elevaria para além dos 400 mil usuários por dia que usam o sistema. Além disso, para contemplar todos os municípios, o edital deve prever a divisão em quatro lotes:

• Lote 1: Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul.
• Lote 2: Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Colombo, Quatro Barras e Tunas do Paraná.
• Lote 3: Tijucas do Sul, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais.
• Lote 4: Agudos do Sul, Araucária, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Piên, Rio Negro e Quitandinha.

Governo quer reduzir subsídio sobre a tarifa do transporte na RMC

Depois de dois anos congelada, a tarifa do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi reajustada em fevereiro de 2024, de R$ 5,50 para R$ 6 no pagamento com dinheiro e de R$ 4,75 para R$ 5,50 no cartão de transporte. Para os municípios de Agudos do Sul, Piên, Mandirituba, Contenda e Quitandinha, a tarifa em dinheiro passou de R$ 7 para R$ 7,50 e no cartão permaneceu em R$ 6,50.

Não há garantia de que o preço da passagem vai diminuir com os novos contratos. De acordo com diretor-presidente da Amep, o governo do Paraná pretende garantir o funcionamento do sistema metropolitano “com uma tarifa que seja adequada ao orçamento do usuário” e por isso aposta em uma concorrência na B3, atraindo operadoras de outros estados.

“Assim há possibilidade de um custo menor de operação e a possibilidade de reduzir o subsídio”, completou Santos. Hoje, o governo do estado subsidia cerca de 40% da tarifa do transporte metropolitano de Curitiba e a ideia da Amep é que essa participação seja reduzida com a futura licitação.

Contrato será válido por 20 anos e ônibus que vão compor a frota devem ter sido fabricados a partir de 2023.

A licitação do transporte coletivo na RMC deve coincidir com o processo na capital — o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), prometeu o leilão para o segundo semestre de 2025. E mesmo que sejam licitações diferentes, técnicos da capital e da Amep vêm conversando para harmonizar "o máximo possível" o funcionamento futuro dos contratos.

“Obviamente os dois precisam conversar. Principalmente porque é um sistema totalmente integrado. Nosso material do processo metropolitano é produzido com base na operação urbana da capital. São serviços tronco-alimentados e é fundamental que exista articulação entre os dois sistemas. Precisam funcionar para garantir a integração, que é benéfica para a população da RMC”, apontou Santos.

Ele destacou ainda a necessidade de uma tarifa similar. “Estamos tentando caminhar de forma conjunta na questão tarifária”, complementou.

Licitação do transporte na RMC é cobrada há quase 10 anos na Justiça

A realização da licitação poderá encerrar imbróglios judiciais que se arrastam há quase 10 anos. O governo estadual vem sendo cobrado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) desde 2015 para realizar a licitação.

Uma ação do MP-PR, ainda durante a gestão de Beto Richa (PSDB) recomendava que fossem feitos estudos para destravar o processo, mas sem uma resposta efetiva da antiga Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) - atual Amep - a ação foi parar na Justiça.

Em 2013, a Comec chegou a contratar a Fipe para desenhar o modelo de licitação do transporte da RMC, mas o processo não avançou. Foi somente em 2021 que o TJ-PR, na 3ª Vara da Fazenda Pública, entrou em cena, determinando um prazo de nove meses para o governo fazer a licitação.

Após o governo recorrer, o prazo foi ampliado para dois anos e expirou em 2023. O MP-PR chegou a pedir a aplicação de multa de R$ 50 mil por dia ao diretor-presidente da Amep, mas o TJ-PR decidiu não aplicar a sanção diante do andamento do atual processo para a licitação.

Além de acabar com pendências na Justiça com a realização do leilão, o governo do Paraná pretende afastar uma possível judicialização ao longo desse processo, o que tem sido comum no Paraná e em outras regiões do país. No início de dezembro de 2024, por exemplo, o TCE-PR e a Vara da Fazenda Pública de Cascavel suspenderam a licitação do transporte coletivo de Cascavel, na região oeste do Paraná, mantendo a prestação emergencial por duas empresas.

"Quando se trata de processo licitatório no transporte coletivo, é complicado em todo o Brasil. Fizemos um benchmarking em todo o país e tem processos licitatórios com mais de 10 anos de judicialização, sem findar o processo", disse o diretor-presidente da Amep.