Governo lança edital para revitalização da orla de Matinhos, contestado pelo MP-PR

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O governo do Paraná lançou nesta segunda-feira (21) o edital para a primeira fase das obras de revitalização da orla de Matinhos, no Litoral do estado. O investimento previsto para a primeira etapa é de R$ 377,85 milhões e o projeto como um todo é estimado em R$ 500 milhões. Será totalmente executado com recursos públicos e deve ser concluído até 2025, conforme projeção do governo.

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O lançamento do projeto foi celebrado pelo governo do estado: "Esse projeto contempla geração de empregos, desenvolvimento econômico, urbano e sustentável, além da preocupação com o meio ambiente. Não aguentava mais ver Santa Catarina virar Miami e o Paraná o Haiti", afirmou no evento o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Apesar do clima de celebração, a execução do projeto deve sofrer contestação do Ministério Público para sair do papel. "Os novos projetos do empreendimento não possuem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e os últimos que foram elaborados datam de 2010”, afirma a promotora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), da Regional Paranaguá, Priscila da Mata Cavalcante. Além disso, ela diz que falta transparência em relação aos procedimentos de licitação e de licenciamento ambiental, bem como em relação à composição dos custos.

Segundo a promotora, um projeto similar, elaborado em 2010, era estimado em R$ 22 milhões. “Por que o atual custa tão mais caro, meio bilhão de reais? E qual a urgência de um projeto dessa monta em meio a uma pandemia?”, questiona.

Governo diz que projeto ameniza efeitos da erosão e estimula turismo

De acordo com o governo, o projeto de revitalização tem por objetivo principal amenizar os efeitos causados pela erosão e pelas frequentes cheias que afetam principalmente os moradores locais. A intenção também é fomentar o turismo.

O investimento por parte do governo é na revitalização de 6,3 quilômetros entre a Av. Paraná e o Balneário Flórida. Na segunda parte do projeto está prevista a recuperação de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne, orçado em R$ 124,75 milhões. O prazo de conclusão é de 32 meses a partir da ordem de serviço. Ratinho Junior disse que o projeto leva em conta a questão ambiental e principalmente a situação da população que vive na região e sofre todos os anos com as enchentes. “A obra é sustentável sob o ponto de vista do desenvolvimento social, econômico e ambiental”, afirmou.

Uma das principais obras é o alargamento da faixa de areia, por meio de aterro hidráulico, estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem. Em alguns pontos hoje a faixa tem apenas 20 metros. A intenção é que fique entre 70 e 100 metros. Além disso, está prevista a revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de árvores nativas, a pavimentação asfáltica e a recuperação de vias.

MP-PR usa parecer de professores da UFPR para contestar projeto de revitalização da orla de Matinhos

Para a promotora Priscila Cavalcante, o governo não promoveu uma discussão ampla com toda a sociedade, bem como uma troca de informações com outros estados que desenvolveram obras de intervenção na costa gastando menos.

A promotora pública lembrou que o Ministério Público oficiou a reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) pedindo que uma comissão de cientistas analisasse o projeto. “A comissão emitiu duas notas técnicas, cientificamente embasadas, alertando para os riscos, que foram desconsideradas”, disse a promotora. Segundo ela, o Ministério Público deve decidir nos próximos dias que ação tomará para contestar o projeto.

Rodolfo José Angulo, professor sênior da pós-graduação em Geologia da UFPR, que integra o grupo que avaliou o projeto, disse que “a obra é cara e vai causar grandes impactos ambientais”. “Vai resolver o problema da erosão em 15% da área, mas provocar erosão no restante”, afirma. Ele diz ainda que não se sabe se toda a areia necessária para a expansão existe e de onde será retirada.

Para o professor, o problema do Litoral tem que ser resolvido, mas não como está sendo proposto. “Tem que ser com obras menores”, disse argumentando que a intervenção proposta vai desestabilizar toda a região litorânea.

IAT diz que adequações foram feitas após ouvir todas as instâncias

Em nota, o Instituto Água e Terra (IAT), informou que intervenções foram detalhadas durante a última audiência pública, realizada online no dia 28 de abril de 2021, após ouvir todas as instâncias. Segundo o Instituto, as adequações elaboradas no projeto executivo foram avaliadas pela Fundação de Pesquisas Florestais (Fupef), da Universidade Federal do Paraná, que emitiu um relatório final apontando que o projeto não oferece prejuízos ambientais.

“Os impactos ambientais estão devidamente descritos no EIA/RIMA”, diz a nota. O Instituto explica que o projeto foi dividido em duas etapas para respeitar os Estudos de Impactos Ambientais – que deixava de fora o trajeto de 1,7 km do Balneário Flórida ao Balneário Saint Etienne.

Em relação ao custo da obra, o IAT diz que é baseado na cotação do euro e que o edital de licitação, publicado nesta segunda-feira (21) foi, portanto, publicado com o preço atualizado, com valor menor ao anteriormente estipulado. A nota informa ainda que todos os anexos com as intervenções constam no site do IAT, de forma pública, e disponível para consulta.