Governo aciona PGE para processar UFPR por cancelamento de concurso da Polícia Civil

Além de abrir processo administrativo, o governo do Paraná convocou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para acionar judicialmente o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) pelo cancelamento do concurso da Polícia Civil domingo (21), poucas horas antes de a prova ser aplicada em Curitiba e região metropolitana. “A decisão [de cancelar o concurso] foi ao nosso ver desleal, intempestiva e desproporcional do Núcleo de Concursos”, avalia o controlador-geral do estado, Raul Siqueira.

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A procuradora-geral do estado, Letícia Ferreira da Silva, está reunida na tarde desta segunda-feira (22) com o controlador-geral do Estado e o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, para montar a estratégia judicial na esfera civil para que a UFPR ressarça o estado.  O cancelamento causou transtornos a 106 mil candidatos. A maioria dos inscritos, total de 55%, veio de outros estados, fora os candidatos que eram do interior do Paraná.

“Na esfera judicial, a Procuradoria-Geral do Estado já fez levantamento de estratégias que serão adotadas pelo estado do Paraná que trarão responsabilidade civil ao Núcleo de Concursos da UFPR”, disse o controlador-geral do estado na manhã desta segunda, antes da reunião. Segundo Siqueira, o governo está fazendo o levantamento de documentos para redigir o processo.

Já no domingo, o governo do Paraná havia decido processar administrativamente a UFPR, dentro da lei federal de licitações e contratos públicos. “Contratamos uma universidade de renome. Nunca nos passou pela cabeça que, com a experiência que tem a instituição na aplicação de provas, realização de vestibulares, pudesse demonstrar uma falta de planejamento, uma falta de organização que nos causa uma surpresa tremenda”, declarou o delegado-geral Rockembach logo após o cancelamento.

Posicionamento da UFPR

A Gazeta do Povo está em contato com a assessoria de imprensa da UFPR desde a manhã desta segunda para ter um posicionamento da universidade não só sobre a reação do governo do estado, mas também da realização do vestibular no próximo domingo (28). Mas até o momento da publicação desta reportagem não obteve resposta.

O cancelamento do concurso da Polícia Civil gerou uma onda de desconfiança entre os candidatos ao vestibular da UFPR, que também é organizado pelo Núcleo de Concursos.

O único posicionamento do Núcleo de Concursos da UFPR até aqui é a nota emitida ainda no domingo avisando do cancelamento do concurso, alegando "problemas de logística inesperados e insuperáveis no que toca a alguns itens de segurança imprescindíveis, como, por exemplo, no recebimento dos termômetros para medição de temperatura dos candidatos na entrada dos locais de prova que foram exigidos pelo Ministério Público e Defensoria Pública da União e do Estado". A nota também explica a desistência de fiscais de prova de última hora e mesmo problema em parte dos 400 locais de provas.

"Diante de tal conjuntura, colocando em primeiro lugar, como sempre fez, preservar a integridade, a lisura e o tratamento isonômico entre todos os participantes no certame, e também tendo em conta a saúde e segurança dos candidatos e colaboradores do concurso em razão da situação da pandemia que assola o país, e apesar dos transtornos daí advindos, foi tomada a difícil decisão de suspender a execução do concurso a fim de que todas as condições ideais de competição dos candidatos, bem como todas as condições de biossegurança, estivessem completamente atendidas", completa a nota de domingo do Núcleo de Concursos da UFPR.