Como medida para evitar aglomerações e consequente aumento da transmissão da Covid-19 no estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta sexta-feira (19) duas restrições em relação à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em todo o Paraná.
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O decreto – já publicado – recomenda a proibição da venda do produto após as 22 horas pelo período de 14 dias em qualquer estabelecimento: supermercados, bares, restaurantes, lojas de conveniência, entre outros. Pelo texto do decreto, os municípios não são obrigados a seguir a norma, em razão da autonomia que têm para decidir questões relacionadas à Covid-19, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Governo do Estado, contudo, diz que o decreto foi feito em consenso com os prefeitos e entende que eles vão seguir a determinação. Apesar de já estar em vigor, o governo diz o decreto vale a partir deste sábado (20), para dar tempo aos municípios se organizarem para fazer a fiscalização. A Prefeitura de Curitiba, por exemplo, confirmou que irá seguir o decreto estadual.
Segundo o governador, houve um aumento no número de acidentes de trânsito no período da noite que está sobrecarregando hospitais e profissionais de saúde. "[A pessoa] Acaba bebendo demais, bate o carro no poste, na árvore e fica usando leito de UTI que estaria à disposição para o caso de um infarto, AVC e até mesmo para o atendimento de Covid-19". Ratinho Junior ainda disse que "não dá para gastar a energia dos policiais para ficar cuidando de bêbado que bate o carro na madrugada", quando eles devem estar disponíveis para o apoio das medidas sanitárias.
O consumo de álcool em vias públicas também está vetado em todo o estado após as 22 h. "Estamos vendo aglomerações, rodinhas de jovens que se reúnem em 30, 40, 50 pessoas, especialmente em postos de combustíveis. Tem problema de violência, brigas e esses jovens ainda acabando levando o vírus para dentro de casa, para pais e avós", comentou Ratinho.
De acordo com o governador a Polícia Militar dará apoio total aos municípios na fiscalização do novo decreto. "Tanto os municípios maiores, que têm Guarda Municipal, quanto os menores, junto à vigilância sanitária. O decreto autoriza prefeituras a implantar multas e punições para quem não cumprir", afirmou ele, citando até um possível cancelamento na inscrição estadual dos estabelecimentos infratores.
O secretário estadual de Saúde Beto Preto ressaltou que o consumo da bebida alcoólica gera tantos acidentes automobilístico quanto outros de conflitos causados por arma de fogo ou arma branca. "A redução desse tipo de trauma é importante, pois desloca grande força de trabalho em hospitais", completou.
O título original da reportagem dizia que o governo havia proibido a venda e consumo de bebidas alcoólicas após as 22 horas, conforme havia sido anunciado pelo governador, em live. No decreto, porém, o tom adotado foi o de recomendar às cidades a restrição ao álcool, já que cada município tem autonomia para decidir sobre questões de combate à Covid-19, por determinação do STF. Embora o governo confie que os municípios seguirão a medida, feita em conjunto com os prefeitos, optamos por mudar o título para ajustá-la ao decreto. "Governo recomenda proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas após as 22h".
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