Governo chama setor privado para destravar investimentos nas concessões rodoviárias

O governo federal quer atrair mais investidores para as novas concessões rodoviárias previstas para o Brasil nos próximos anos. E, para isso, chamou o setor privado para a conversa. Com novas políticas estabelecidas para as próximas concessões, que vão de participação do poder público nos aportes a mecanismos que ofereçam mais segurança jurídica às empresas, o objetivo é destravar investimentos e garantir boa adesão aos próximos leilões previstos – entre eles, os dos lotes 1 e 2 das novas concessões das rodovias do Paraná.

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A nova política de concessões rodoviárias foi apresentada a investidores e operadores de infraestrutura nesta quinta (15), durante o Brasil Road Invest, realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O Ministério dos Transportes (MT) trouxe as mudanças que o governo federal projeta para as novas concessões desenhadas para o país. Algumas dessas alterações já constam nos editais das rodovias paranaenses, que vão a leilão entre os meses de agosto e setembro, na B3.

O modelo de menor tarifa com curva de aporte a partir de 18% de desconto – ou seja, se oferecer desconto maior, a concessionária deposita valores crescentes proporcionais em uma conta vinculada, a ser usada na própria concessão, como garantia de obras – é uma das grandes apostas do governo na nova modelagem, conforme a Gazeta do Povo antecipou antes mesmo do lançamento do edital de licitação do primeiro lote. Uma forma de corrigir erros de concessões passadas, em que a modelagem não suportou a execução dos contratos. Os leilões do Paraná serão, portanto, o terreno de testes.

Mas a proposta é um preparo para os próximos, afinal, somente para 2023 está previsto o lançamento de 5 editais – além dos 2 lotes das rodovias integradas do Paraná, são outros 2 na BR-040, entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro e entre Minas e Goiás, e 1 na BR-381, também em Minas. Além disso, outros 29 projetos de concessão estão sendo estruturados no âmbito do ministério, dos quais 24 devem sair entre os anos de 2024 e 2026.

“Dá possibilidade de incluir obras novas, suportar adversidades ao longo do contrato e de atenuar o degrau tarifário, que é o aumento após execução de obras. Esse aporte é importante para manter a segurança da concessão e ter a garantia que o projeto fica saudável por 30 anos”, diz a secretária nacional de Transporte Rodoviário do MT, Viviane Esse.

O objetivo é garantir que não se repita o que alguns ativos experimentaram e ainda são evidentes no país, com concessionárias que não conseguiram ter a performance esperada nem por elas mesmas, nem pelo poder concedente e, menos ainda, pelo usuário.

Aportes com recursos públicos

A secretária ressalta que existe uma intenção de padronização do modelo, mas que acontecerá conforme as particularidades de cada projeto. Inclusive porque o governo aborda uma segunda alternativa para os aportes, em que não apenas a concessionária alimente o caixa, mas também o poder público - mesmo que dentro de um projeto de concessão pura, em que o ente privado é remunerado exclusivamente pela tarifa. “Isso é possível quando tiver riscos de engenharia ou geológico muito grandes, ou em obras com vulto maior”, explica. Com isso, espera, os contratos ficarão mais sustentáveis e a modicidade tarifária fica garantida.

George Santoro, secretário executivo do ministério, garante que essa possibilidade não trata de financiar o setor privado, mas, sim, de bancar projetos para que saiam do papel. “Sai muito mais barato para o governo aportar um pedaço e viabilizar o projeto. E traz segurança para o investidor porque o governo vira sócio do projeto com aporte de recursos, não só com o projeto em si. Alguns países já adotam esse modelo”, antecipa.

Segurança jurídica e regulatória

Outra inovação é oferecer mecanismos que deem mais estabilidade regulatória e jurídica às concessionárias, implantado a partir de uma demanda do mercado. A ideia é baseada em experiências como da Colômbia, onde há prazos limites para desequilíbrios e revisão ordinária de índice tarifário.

A regulamentação ficaria a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a ideia base é que a revisão ordinária seja praticamente automática dentro de um determinado percentual. “Isso dá celeridade ao processo e traz estabilidade para o investidor. É algo que acontece todo ano, mas que, quando incorre em atrasos, tem impacto na saúde do projeto e para o usuário, porque o atraso tem que ser reequilibrado e é ele quem acaba pagando por isso”, ressalta Viviane.

Lotes menores e mais competitividade

Conforme a Gazeta do Povo também antecipou, os últimos leilões de concessões rodoviárias foram pouco competitivos. O que se deu em razão, principalmente, de lotes muito grandes serem licitados, demandando investimentos muito altos, capazes de serem suportados por poucos players.

O governo parece já ter percebido o desafio. “Queremos criar a possibilidade de novos entrantes aparecerem, até porque nas modelagens estamos reduzindo o tamanho dos lotes. Tivemos lotes muito grandes no passado, de quase 1,3 mil km, que trazem um tipo bem restritivo de player”, diz George Santoro.

Mais uma opção nesse sentido é dividir os contratos, com alguns voltados à operação e manutenção e outros mais focados em investimentos e grandes obras. “O usuário não tem como diferenciar isso, um contrato que só faz manutenção e não gera nenhuma melhoria e outro que gera grandes melhorias, mas em que ele paga muito pela tarifa. Isso gera pouca compreensão e queremos saber se esse caminho (de segmentar os tipos de contrato) é interessante.”

Inovações tecnológicas

Alternativas como o free flow, sistema de cobrança automática nas estradas, que não usa cancelas e já em fase de testes no país, também devem ser adotadas para as próximas concessões. Mais que agilizar o fluxo, o sistema permite tarifação mais justa conforme os trechos percorridos.

Estudos do Banco Mundial mostram que pode haver redução de 15 a 20% na tarifa, a depender do trajeto, principalmente em pedágios perto de áreas urbanas. O recurso é estudado por meio de um sandbox regulatório da ANTT, em experiência da concessionária CCR RioSP, em um trecho da BR-101 no Rio de Janeiro.

Além disso, estímulo ao uso de tags de pagamento eletrônico e descontos para usuários frequentes também são meios de garantir melhores tarifas. “O intuito é permitir que as inovações sejam implementadas”, garante Viviane Esse, lembrando que outros recursos, como acesso à internet ao longo do trecho de concessão também entram nos próximos contratos, a exemplo do que já é previsto nos leilões dos dois primeiros lotes das concessões rodoviárias paranaenses.