Governo Ratinho Jr. pede suspensão de liminar que paralisou obra da Ponte de Guaratuba

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A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) protocolaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta segunda-feira (9), um pedido que tenta derrubar a liminar da 11ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu a licença prévia para a construção da Ponte de Guaratuba.

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A PGE-PR argumenta que a decisão liminar gera lesões à economia pública, como aumento do custo final da obra por conta da correção monetária e inflação, ampliação dos custos com o contrato acessório de fiscalização da obra e também dos custos do serviço de ferry boat para a travessia da baía de Guaratuba.

A decisão da juíza Silvia Brollo atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. A magistrada disse que a licença está suspensa até o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) ser aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo a PGE-PR, a licença ambiental foi emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba. Dessa forma, o órgão afirma que estão sendo realizados todos os estudos e medidas necessárias. "Não se está diante de cenário em que o órgão ambiental ignorou o ICMBio e conduziu, à sua revelia, o licenciamento. Essa circunstância reforça a compreensão de que é desproporcional adotar a medida mais drástica possível – a suspensão da Licença Prévia – diante de um cenário em que tem havido intensa colaboração entre o IAT e o ICMBio", trecho do pedido, divulgado pelo governo estadual.