Governo Ratinho Jr. propõe aumento na alíquota do ICMS para lista de itens

Apesar da avalanche de críticas do setor produtivo do estado, o governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que pretende a aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Além da alteração na alíquota modal, de 19% para 19,5%, outros aumentos previstos vão atingir itens como água mineral, bebida alcoólica, energia elétrica e artefatos de joalheria. A proposta protocolada no Executivo estadual precisa ser discutida na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e em outras comissões temáticas antes de ir para votação em plenário.

O aumento da alíquota do ICMS, de 19% para 19,5%, já havia sido confirmado pelo governo estadual e foi duramente criticada pelos principais órgãos de representatividade do setor produtivo e empresarial do Paraná, que alertam para o impacto no bolso do consumidor com o aumento dos preços.

Itens específicos também terão alteração no ICMS, caso seja aprovado o projeto. A energia elétrica, exceto eletrificação rural, passa de 18% para 19%; água mineral e bebida alcoólica, de 17% para 17,5%; produtos de tabacaria, de 17% para 17,5% e artefatos de joalheria e ourivesaria, de 17% para 17,5%.

Somente o gás natural deve ter redução no valor da alíquota, que deve diminuir de 18% para 12%. Na justificativa do aumento está o desconto de 6% para pagamento à vista do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024. O governo também disse que o aumento visa a "manutenção do equilíbrio financeiro do Estado".

"A redução de alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no pagamento integral e antecipado do IPVA acarretam renúncia de receita e, como medida compensatória, indica-se o aumento de arrecadação de ICMS", explicita o projeto de lei.

Ainda de acordo com o governo Ratinho Junior (PSD), a redução proposta na alíquota do gás natural tem o objetivo de "equiparar o Paraná ao tratamento tributário aplicado pelos Estados da Região Sul e Sudeste do país e as demais alterações têm o intuito de mitigar perdas de arrecadação, promovendo correção mercadológica, sem extrapolar o patamar da alíquota modal, visando a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado”.

Setor produtivo reclama de aumento na alíquota do ICMS no Paraná

O setor produtivo, entidades de classe e sociedade civil organizada estão preocupadas com o impacto do aumento na alíquota do ICMS. O presidente da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, afirmou que esse aumento dificulta a competitividade do estado. “Somos um repassador de impostos e quem vai sofrer será o consumidor paranaense. Como aconteceu no ano passado”.

Moraes ressaltou que os estados de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso não têm previsão de aumento no ICMS. “A grande preocupação do setor produtivo é de ficarmos sem competitividade. Em Santa Catarina, o ICMS é 17% e a arrecadação lá subiu mais que a inflação”, disse.  No contraponto, o estado do Paraná aumentou a alíquota, mas não está crescendo a arrecadação, avalia ele. "Estamos ficando sem competitividade. Essa é a grande preocupação do setor produtivo e estamos tentando passar isso para o governo e para os deputados”, acrescentou o presidente da Faciap.

Embora o setor de transportes não tenha sido afetado diretamente, Sergio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), ressaltou que o órgão é contra o aumento no ICMS. “Somos contra qualquer tipo de aumento de tributo, neste momento. Não é possível mais um aumento de carga tributária”, disse.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) repudiou, em nota, o projeto de lei proposto pelo governo, com a avaliação de que o argumento utilizado pelo estado é "absolutamente impertinente".

"O argumento de que a PEC 45/2019 exigiria a movimentação pelos estados é inoportuno e açodado, haja vista que o texto ainda se encontra em trâmite no Congresso Nacional e com sinalização do próprio relator na Câmara dos Deputados de que a regra de considerar a arrecadação entre 2024 e 2028 será alterada", afirmou, em nota, o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos.

A Fiep também acredita que o aumento do ICMS afetará diretamente a competitividade do estado. "Portanto, a Fep vem se manifestar de forma contrária ao PL 1023/2023 do Governo do Estado do Paraná, que fará com que o estado permaneça com a maior alíquota entre os estados da região, com a consequente perda de competitividade e irá penalizar todo o setor produtivo paranaense, gerando aumento de custos, diminuição da atividade econômica e inflação no preço dos produtos aos consumidores paranaenses", destacou Vasconcelos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) não quis se manifestar sobre o assunto.

Projeto propõe desconto de 6% no IPVA quitado à vista em 2024 

Dentre as justificativas do aumento do ICMS está o desconto no IPVA para pagamentos à vista. O governo do Paraná propôs um desconto de 6% para pagamentos não parcelados do IPVA em 2024. O desconto aplicado até então é de 3%.

Desse modo, caso um proprietário de um veículo tenha um IPVA lançado em R$ 1 mil, no pagamento à vista o valor será de R$ 940. Além da opção à vista, assim como em anos anteriores, a quitação poderá ser feita em cinco parcelas.