Governo retoma negociações com APP-Sindicato, que mantém vigília no Palácio Iguaçu

O governo do Paraná resolveu retomar nesta quinta-feira (19) as negociações com lideranças da APP-Sindicato, que representa servidores da área de educação. O principal alvo dos protestos encabeçados pela APP desde o início da semana é o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores temporários para o ano letivo de 2021. Na tarde desta quinta-feira (19), houve uma reunião entre representantes do sindicato e da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), com acordos sobre determinados temas. Mas, o impasse principal, sobre o PSS, ainda segue, e uma nova reunião será realizada nos próximos dias.

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A APP quer a revogação do edital – enquanto o pedido não for atendido, manifestantes avisam que permanecerão em vigília e em greve de fome, em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, no Centro Cívico. “Em relação ao tema do edital 47, principal item, o governo estadual não apresentou uma resposta efetiva e afirmou que manterá o debate. A greve de fome continuará com 47 pessoas em frente ao Palácio Iguaçu até uma resposta positiva”, comunicou a APP, em nota.

Os sindicalistas criticam o fato de a Seed ter incluído, entre as etapas da seleção, uma prova de conhecimento da área em que o candidato se inscreveu para dar aula. Para a APP, devido à pandemia do novo coronavírus, a prova escrita seria “um risco para a saúde de quase 100 mil pessoas que, segundo o governo estadual, poderiam se inscrever” no PSS. “A contratação de professores e funcionários por meio do PSS ocorre há 15 anos no Paraná e nunca foi realizada com prova e cobrança de inscrição”, diz o sindicato. Nos últimos anos, o sindicato também tem cobrado a ampliação de contratações via concurso público, já que “todos os anos são mais de 25 mil profissionais temporários contratados”.

Já a Seed argumenta que a inclusão da prova escrita representa um aprimoramento do processo de seleção e que outras etapas previstas continuam valendo, como tempo de serviço. “Estamos aprimorando o processo de seleção dos profissionais da nossa rede, ao mesmo tempo em que mantemos a valorização dos profissionais que já contam com uma titulação e experiência, e que compartilham de uma caminhada com a gente”, disse o secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Feder, em entrevista à Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial do governo estadual, nesta quarta-feira (18).

Até o início da noite desta quinta-feira (19), a Seed mantinha em andamento o PSS, cujo prazo de inscrição foi aberto em 11 de novembro. O processo de seleção prevê a contratação de pelo menos 4 mil profissionais para lecionar no ano letivo de 2021, com possibilidade de ampliação. Os interessados podem se inscrever até as 18 horas de segunda-feira, 23 de novembro. De acordo com a Seed, mais de 10 mil pessoas se inscreveram ao longo de uma semana. A empresa responsável pela execução do PSS é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Negociação foi retomada depois que manifestantes deixaram prédio do Legislativo

Os protestos contra mudanças no PSS se intensificaram na quarta-feira (18), quando um grupo de manifestantes, ligados à APP-Sindicato, invadiu o prédio da Assembleia Legislativa. Mais de 50 pessoas passaram à noite no Plenarinho, um auditório utilizado pelos parlamentares para realização de pequenos eventos. Com a invasão, o governo estadual informou que suspendeu as negociações com o sindicato. Na manhã de quinta-feira (19), porém, os manifestantes deixaram a Assembleia Legislativa, após uma decisão judicial favorável à Casa, e seguiram para o Palácio Iguaçu, onde permanecem acampados na frente da porta principal do prédio. À tarde, representantes da APP foram recebidos pelo governo estadual, que retomou as negociações.

“O encontro incluiu diversas pautas apresentadas pelos sindicalistas, especialmente em relação ao PSS. Um dos assuntos que avançou é a implantação do pagamento do salário mínimo regional a todos os servidores do Estado que ainda não recebem o piso estadual. A implantação deve ocorrer em dezembro, em folha complementar, e o valor será retroativo a janeiro de 2020”, diz comunicado da Seed, divulgado à imprensa. De acordo com a APP, trata-se de uma complementação de R$ 77,00 no salário de quem recebe pouco mais de R$ 1.000,00.

Na reunião, a APP também defendeu a prorrogação do contrato de 9 mil funcionários das escolas contratados pelo regime PSS, que “poderão ficar desempregados em plena crise”. “São funcionários da limpeza, da cozinha, da área administrativa das escolas. Nós estamos pedindo que os contratos sejam prorrogados por pelo menos mais um ano. Porque o que o governo estadual quer é implementar uma lei, que ele aprovou durante a pandemia, de terceirização dos profissionais. Então eles iriam demitir esses 9 mil profissionais e contratar através de uma empresa terceirizada”, diz o secretário de Comunicação da APP, Luiz Fernando Rodrigues.

A Seed ainda não deu uma resposta sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos: “Nova reunião sobre os diversos assuntos apresentados pela APP-Sindicato poderá ocorrer nos próximos dias”, informa a pasta.