Governo do Paraná ataca as universidades, mas depende delas para o desenvolvimento

O Paraná precisa de dinheiro. A arrecadação nos cinco primeiros meses de 2019 foi menor do que a esperada. De um lado, o governo estadual quer cortar gastos. De outro, tenta atrair investidores e empresas estrangeiras. Mas faz isso sem planejamento, sem integração, sem envolver os secretários em um objetivo comum, e essa falta de organização pode inviabilizar qualquer plano de dinamismo econômico. O ponto de partida deveria ser uma ação conjunta com as universidades estaduais, responsáveis pelo desenvolvimento socioeconômico do interior do Paraná. O que ocorre é o contrário, um embate em que setores do governo pintam as instituições de ensino quase como inimigas.

Parte das universidades estaduais está em greve. Um dos motivos é a Lei Geral das Universidades (LGU), apresentada pelo governo como forma de reduzir as despesas com Ensino Superior. Essa rubrica representa uma parcela importante do orçamento do Paraná, e é válido discutir a redução de quaisquer despesas. Mas não da forma como vem sendo conduzida pelo governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Em 23 de julho, o site oficial do governo estadual publicou uma notícia em forma de cobrança: “Governo pede explicações de universidades sobre excesso de gasto com pessoal”. O texto falava que no primeiro semestre foram gastos cerca de R$ 20 milhões para pagar horas extras “sem qualquer anuência” do comitê responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo.

Os dados foram prontamente questionados pelos reitores das instituições. No dia seguinte, em reunião com o superintendente estadual de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Aldo Bona, o esclarecimento: o valor das horas extras pagou pessoal técnico que atua nos Hospitais Universitários, que carecem de mão de obra para atendimento à saúde do paranaense que vive no interior. Sem pessoal contratado – já que não há concurso autorizado desde 2014 – recorreu-se ao pagamento das horas extras.

Mas isso só é de conhecimento porque a Gazeta do Povo e outros veículos publicaram reportagem a respeito. No site do governo, não consta a explicação tão desrespeitosamente solicitada. O agravante é que não se trata de uma nova postura do governo para tentar tapar os buracos do déficit. Nenhum outro órgão é questionado da maneira como foram as universidades.

Em 19 de julho, por exemplo, a Assembleia Legislativa lançou um edital para contratar até três agências de publicidade para fazer propaganda institucional. O valor a ser pago pode chegar a R$ 30 milhões ao ano, com o objetivo de minimizar as “notícias desabonadoras” sobre o Legislativo. Veja bem: R$ 30 milhões, para atender aos interesses de 54 deputados na melhor das hipóteses – há o risco de bancadas específicas, ou da Mesa Diretora, que dirige os trabalhos administrativos da Casa, concentrarem as decisões a respeito da propaganda.

A Assembleia recebe uma parcela do orçamento estadual, e normalmente devolve o dinheiro não utilizado no ano. Dá para imaginar que serão devolvidos R$ 30 milhões a menos. Dinheiro que talvez pudesse ser usado na saúde pública, de forma a evitar que as universidades públicas tenham que pagar hora extra. Quem sabe? Mas deixemos essa discussão de lado.

Atração de investimentos

O foco neste momento é analisar a postura do governo em relação às instituições de ensino. Ao mesmo tempo em que o governo quer reduzir gastos, tenta atrair investimentos. Também em julho, durante evento nos Estados Unidos, o governo lançou um novo portal com informações em inglês (“Invest Paraná”), listando os benefícios e atrativos para as empresas que se instalarem no estado. O material contém várias declarações de executivos destacando a mão de obra qualificada no estado.

Qualificada porque há quem treine o trabalhador. As universidades, direta ou indiretamente, difundem o conhecimento acadêmico e técnico em sua região. Com isso, ajudam a gerar emprego e renda. Há diversos estudos mostrando isso. A própria agência de notícias do Paraná divulgou em novembro de 2016 o lançamento do livro As Universidades Estaduais e o desenvolvimento regional do Paraná. Entre os estudos apresentados de pesquisadores de vários câmpi, um deles mostra a forte relação entre as cidades com campus e a indústria de alta intensidade tecnológica.

Se não há boa vontade da gestão de Ratinho em valorizar o que as universidades estaduais produzem, pode-se beber de outras fontes. Em 13 de junho, o Semesp, que reúne mantenedoras do ensino privado de todo o Brasil, divulgou o Mapa do Ensino Superior 2019, com dados que reforçam a importância dessas instituições – públicas e privadas – no desenvolvimento das cidades. Segundo a publicação, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio das localidades com oferta de curso superior é de 0,7349, contra 0,6483 das localidades sem essas instituições. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de R$ 30,7 mil contra R$ 19,7 mil, respectivamente.

Falando em PIB, quem quiser se debruçar sobre os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai localizar muito mais informação que corrobora a importância das universidades estaduais para o crescimento sustentável. Mesmo em um estado com vocação agrícola como o Paraná, a indústria e o setor de serviços podem prosperar, desde que contem com o conhecimento e qualificação proporcionado pelas parcerias das instituições de ensino com a iniciativa privada e o serviço público.

Observando os dados de municípios com grande produção de soja, a principal commodity agrícola, é fácil concluir que essa condição não basta para se avançar nos indicadores socioeconômicos. Cidades que são sede de universidade, ou que têm algum polo de ensino superior, como Guarapuava, Francisco Beltrão e Umuarama, por exemplo, tiveram grande avanço no valor adicionado bruto de indústria e serviços, além da riqueza gerada pela atividade agropecuária.

As universidades estaduais são parceiras de primeira ordem para atrair e fixar investimentos. Esse é o ponto de partida para se definir onde pode haver redução de despesa e onde é preciso apostar mais fichas, de olho na prosperidade da sociedade paranaense.