Governos correm contra o tempo para não deixar estradas “abandonadas” até leilão

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No Paraná, os governos federal e estadual correm contra o tempo para concluir as licitações que definirão as empresas responsáveis pela manutenção das estradas do Anel de Integração até a realização do leilão das novas concessões rodoviárias, previsto para ocorrer somente no último trimestre de 2022.

Tanto o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) quanto o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgãos ligados aos governos federal e estadual, respectivamente, não têm condições ideais para “cuidar” das estradas por conta própria, a partir do fim dos atuais contratos de pedágio, já em 27 de novembro próximo. Assim, para o período “tampão”, entre o fim das atuais concessões rodoviárias (27 de novembro de 2021) e o início das novas (fim de 2022), Dnit e DER lançaram recentemente um pacote de licitações para buscar interessados em conservar as vias. Mas, para que as empresas possam assumir a tarefa a partir do próximo dia 27 de novembro, as licitações precisam ser concluídas dentro de 40 dias.

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O tempo não deve ser suficiente para a conclusão das licitações: dos 14 pregões eletrônicos que o Dnit organiza para escolher os responsáveis pela manutenção das rodovias, quatro ainda nem foram abertos - ou seja, os editais das licitações não foram publicados. Em resposta à Gazeta do Povo, o Dnit explica que eles estão “em fase final de elaboração” e “em breve serão publicados”. Os demais procedimentos licitatórios (10 pregões eletrônicos) ainda estão em andamento. “A previsão é de que até o final do ano todos os lotes estejam licitados e contratados”, acrescenta o Dnit.

A ideia é contratar empresas que façam o serviço de manutenção (conservação/recuperação) nas estradas da União que atualmente estão concedidas às empresas de pedágio: os 14 editais contemplam 1.876,90 quilômetros de rodovias federais no total.

Mas, os editais do Dnit focam apenas a manutenção das estradas e não contemplam serviços como socorro mecânico ou atendimento médico, atualmente prestados pelas concessionárias de pedágio. “O Dnit vem planejando a manutenção/conservação nos mesmos moldes praticados nas rodovias federais atualmente administradas pelo Dnit. Não serão previstos serviços de operação da via (resgate/remoção de veículos), ou qualquer tipo de apoio operacional ou de acidente/socorro. Seguirá o mesmo padrão praticado pelo Dnit em âmbito nacional”, informa o órgão federal.

O contrato com as empresas que farão a manutenção das estradas federais seria válido por dois anos, mas pode ser interrompido antes, já que a previsão é que as novas concessões rodoviárias sejam definidas no quarto trimestre do ano que vem.

A possibilidade de rescisão antecipada também está prevista no edital que está sendo organizado pelo DER para o período “tampão”, até a realização do leilão. A concorrência pública do DER prevê a contratação por até 2 anos ao custo total de no máximo R$ 135 milhões (R$ 135.591.021,92) de empresas que cuidem de 964,52 quilômetros de rodovias estaduais.

O edital está fatiado em cinco lotes: são estradas da região metropolitana de Curitiba e Litoral (lote 1); Campos Gerais (lote 2); Norte (lote 3); Noroeste (lote 4); e Oeste (lote 5). No início do mês, o DER já abriu os envelopes com as propostas de preços de empresas e consórcios. Houve mais de 30 interessados.

“O DER está analisando as propostas de preços dos cinco lotes da licitação. Atualmente está solicitando informações adicionais às participantes sobre os orçamentos propostos, visando garantir a contratação de empresas que sejam capazes de executar os serviços necessários. Assim que esta etapa for concluída, o resultado será publicado em diário oficial e no portal Compras Paraná. Isto abrirá período de cinco dias úteis para recursos, com igual prazo para contrarrazões. Ao final deste período serão abertos os envelopes com documentos de habilitação das melhores classificadas, que também serão analisados. Na sequência será publicada a classificação final de cada lote, novamente dando início a período para recursos e contrarrazões”, explica o DER.

Para a Gazeta do Povo, o DER informou que considera que há tempo hábil para a conclusão da licitação antes do término das atuais concessões rodoviárias, em 27 de novembro, mas acrescentou que está preparado para um eventual atraso. “Há tempo suficiente para o trâmite da licitação e assinatura dos contratos em tempo hábil, mas caso haja algum imprevisto ou complicação que não permitam a assinatura dos mesmos antes do término das concessões vigentes, o DER poderá realizar serviços emergenciais de conservação nas rodovias, por via de administração direta. Acreditamos que não será necessário, pois de acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais no Anel de Integração, 87% estão em condições boas e 13% em condições regulares, não sendo necessária a realização de grandes intervenções imediatamente”, responde o órgão estadual.