Acordo entre governos estadual e federal deve manter modelagem de pedágio no PR

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O programa de concessões rodoviárias do Paraná, que começou a ser planejado na gestão passada, foi o tema da reunião realizada nesta quinta-feira (19), em Brasília, entre o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), e o ministro dos Transportes, Renan Filho.

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Segundo o governador, o objetivo da reunião foi a manutenção da atual modelagem que passou por amplo estudo técnico e consulta pública em 2021. O modelo prevê um pacote grande de obras, tarifas mais baixas em relação às praticadas anteriormente e disputa na Bolsa de Valores com o modelo híbrido, com disputa livre de preço e garantia de execução dos investimentos. 

“Avançamos bastante na construção da modelagem. O que defendemos é um pedágio com o menor preço, com o leilão ocorrendo na Bolsa de Valores e com obras. E o Ministério dos Transportes também entende que esse é o caminho”, afirmou o governador. Ele informou também que estão avançadas as discussões para a liberação do leilão dos primeiros lotes.

“Nos próximos dias, as equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística e as novas equipes do Ministério vão detalhar questões técnicas pontuais, para que a gente possa avançar o quanto antes na proposta de um pedágio justo e, acima de tudo, com grandes obras”, declarou o governador.

O ministro Renan Filho já tinha informado no começo do ano a intenção de manter o modelo estruturado pelo antigo Ministério da Infraestrutura, que foi construído juntamente com o governo do Paraná e inclui as sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São seis lotes e os dois primeiros já contam com aval da ANTT e Tribunal de Contas da União (TCU), restando apenas ajustes formais entre as partes.

Participaram do encontro os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, e do Planejamento, Guto Silva, além do deputado federal Sandro Alex, representando a bancada paranaense no Congresso Federal.

Concessões válidas por 30 anos

As concessões devem abranger 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais (35%) e federais (65%). Estão previstos investimentos de mais de R$ 44 bilhões em obras (duplicações, contornos, viadutos), que devem ser realizadas nos primeiros anos de contrato, que será válido por 30 anos.

De acordo com o modelo atual, vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio estabelecida em edital, com expectativa de redução em relação aos preços praticados no Anel de Integração.

Caso o modelo seja aprovado sem grandes alterações, o Paraná será o único estado brasileiro com concessões de rodovias sem outorga e nem limite no desconto da tarifa. O contrato prevê que além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro de valor proporcional ao desconto concedido, chamado de seguro-usuário, para garantir a execução do acordo previsto e evitar a paralisação e judicialização das obras.