Graduação na PM: alteração legislativa no Paraná é a mais significativa dos últimos anos

A aprovação do projeto de lei (PL) 850/2023, que estipula que apenas pessoas com formação em curso superior possam fazer concursos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, no Paraná, tem sido bem recebida pela corporação. A avaliação é da Assofepar (Associação dos Oficiais PM e Bombeiros Militares do Paraná).

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Aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL altera dispositivos da lei n° 1.943/1954 do Código da Polícia Militar do Estado. Para o vice-presidente da Assofepar, o coronel da reserva Alex Erno Breunig, são poucas as vozes dissonantes que desaprovam a medida, que promete trazer um grau mais elevado de profissionalismo às mais diversas áreas de atuação da PM.

No último concurso público para a Polícia Militar do Paraná, no ano de 2021, 38% dos candidatos tinham curso superior.

Ao encaminhar o projeto à Alep, o governo Ratinho Junior (PSD) justificou a necessidade de alteração do Código da Polícia Militar do Estado diante da crescente complexidade nas funções exercidas pelas corporações.

A partir de agora, os soldados ingressos nos quadros da PM e dos Bombeiros do Paraná deverão ter curso superior em qualquer área de formação. A condicionante é para o ingresso de oficiais da PM, que exigirá o Bacharel em Direito. “O Paraná já poderia estar na vanguarda deste tema após a alteração da Constituição Estadual em 2010, na qual se previa formação superior aos policiais, mas houve alteração em 2012 sem a realização de concursos”, lembra o coronel da reserva, que foi o chefe de sessão de legislação da PMPR.

O Paraná acompanha dez estados brasileiros que exigem curso superior para o ingresso de soldados e 15 estados nos quais se determina aos oficiais a formação em Direito.

Para a Assofepar, a alteração legislativa é a mais significativa dos últimos anos na segurança pública. "A sociedade passa por uma grande evolução. Infelizmente a criminalidade também evolui e o crime está cada vez mais complexo, o policial precisa ser conhecedor da legislação. A polícia precisa acompanhar as necessidades da sociedade para se contrapor à criminalidade”, considera Breunig.

Na avaliação dele, a PM desempenha um importante papel de pacificador social e, por isso, exige conhecimentos além da atuação em situações internas. “Um oficial militar com o curso de Direito vai auxiliar porque atua na Justiça Militar em processos, inquéritos policiais militares. O oficial da PM é convocado pela Justiça Militar e atua como juiz militar, faz termo circunstanciado, mediação de conflitos. A gama de atividades da PM nos exige uma melhor qualificação”, destaca.

Breunig lembra que o quadro só estará completo com formação acadêmica em 35 anos, mas avalia que, em uma década, a maioria da tropa já tenha curso superior, considerando que a lei vai incentivar quem já está na ativa a buscar a formação. “Vai certamente incentivar a procura porque um curso superior também traz vantagens de carreira, adianta promoção, além do aperfeiçoamento. A convivência com companheiros graduados deve estimular a formação”, completa.

Entre os estados que já adotam a medida estão Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. “Basta olharmos para os índices de segurança nestes estados: isso traz melhoria à segurança pública”, opina Breunig.

Novo concurso para a PM a caminho

Nos últimos meses foram formados no Paraná 2,4 mil policiais militares e 419 bombeiros aprovados em concurso em 2021. Um novo concurso foi autorizado pelo governo para 360 profissionais, sendo 230 para a PM e 130 para os Bombeiros. A divulgação de mais detalhes deve ocorrer por meio do edital, que ainda não foi publicado.

“A medida (formação acadêmica) auxilia na contratação de profissionais mais qualificados, o que reflete em uma segurança pública mais bem preparada para atender a população. O Paraná segue uma tendência nacional, que está adotando níveis de escolaridade mais altos para o ingresso nas corporações”, lembra o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.