Empresas acirram disputa pela taxa de gravame, que segue nas alturas

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A briga pelo milionário mercado de registro de contratos e financiamento de veículos, conhecida como gravame, prometia baixar de R$ 350 para R$ 143,63 a taxa paga pelo motorista paranaense ao financiar a aquisição de um veículo. Líderes no mercado nacional, Infosolo e Tecnobank disputam os mais de R$ 14 milhões mensais pagos por esses registros. A disputa envolveu o Detran, o governo do Estado, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Justiça e, até, a Polícia.

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Líder no mercado em diversos estados do país, a empresa Tecnobank foi barrada no credenciamento realizado em agosto do ano passado, por decisão judicial. Enquanto isso, a Infosolo, em um edital contestado na Justiça e que levou à prisão o diretor do Detran à época, Marcello Panizzi [solto dias depois], foi a primeira a conseguir o credenciamento e dominou o mercado até setembro de 2019, chegando a registrar mais de 90% dos contratos até julho.

Com a autorização da Justiça para o credenciamento da Tecnobank, em setembro, a distribuição dos contratos começou a mudar e, em novembro último, a nova prestadora do serviço já assumiu a liderança no estado. Naquele mês, a Tecnobank faturou R$ 5,7 milhões em registros de contratos, enquanto a Infosolo arrecadou R$ 4,2 milhões e a Place, que começou a operar, modestamente, em fevereiro, mas vem aumentando sua participação desde agosto, registrou R$ 2,2 milhões.

Ao todo, 12 empresas estão credenciadas para prestar o serviço, nove registraram ao menos um contrato em novembro. A escolha do prestador de serviço é feita pelo banco que financia o veículo.

Em nota, a Tecnobank afirmou que assumiu a liderança no mercado porque "reforçou sua credibilidade e conquistou o reconhecimento técnico por parte das maiores instituições financeiras do país, com o objetivo de incentivar a abertura de mercado e a livre concorrência nos registros de automóveis no Paraná".

A nota diz que a intenção da empresa "é repassar para o consumidor uma redução substancial do atual preço praticado no estado, porém, cumprimos a decisão judicial. Assim que a justiça do Paraná aplicar um novo entendimento - já solicitado por nós - e decidir que o modelo de precificação possa ser adotado, essa redução será percebida pelos consumidores".

Por que o valor não baixou?

O valor de R$ 350 por contrato foi fixado neste edital de 2018, na gestão de Cida Borghetti (PP). O valor é superior à média de R$ 150 cobrada nos demais estados da federação. O que fez com que o governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) abrisse um novo edital no ano passado, estabelecendo R$ 143,63 como preço máximo por contrato. Mas o edital foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça, atendendo ação da Infosolo.

Em agosto, o Detran tentou reduzir a taxa por meio de aditivo contratual com as prestadoras de serviço. Cinco das sete empresas credenciadas naquele momento assinaram o aditivo, mas, mais uma vez, a Infosolo conseguiu decisão judicial suspendendo a medida. Assim, o valor em vigor segue sendo o de R$ 350 por contrato.

Infosolo se diz prejudicada

A Infosolo manifestou-se em nota, afirmando que, “ao longo dos últimos seis meses deixou a liderança do mercado de registros no Paraná em razão de uma guerra comercial que encontrou ambiente propício diante da intenção de setores do Poder Executivo do estado em tratar, ao arrepio da lei, contratos previamente acordados”.

A empresa alega que “o Poder Judiciário vem, repetidamente, corrigindo os equívocos tomados pela administração do Detran-PR, que, desconsiderando a legislação, buscou alterar um contrato previamente firmado, utilizando uma metodologia sem qualquer base técnica, que levou em conta orçamentos extremamente baixos de empresas que jamais atuaram no mercado de registro eletrônico e que não conseguiram em momento algum comprovar capacidade técnica para o cumprimento dos protocolos técnicos e de segurança que são exigidos para a operação”.

Segundo a Infosolo, a análise foi, inclusive, alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado, “que apontou graves incongruências cometidas pelo governo do Estado na realização do estudo”.

À reportagem, o Detran argumentou que está cumprindo as decisões judiciais e que existiram "novos credenciamentos, o que torna natural que a Infosolo perca mercado".