Por que a taxa do Detran não vai cair, mesmo com investigação de fraude?

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Mesmo com o processo de licitação do serviço sendo investigado, paranaenses que financiarem veículo não terão o valor do gravame reduzido. Realizado por empresas credenciadas pelo Detran, esse serviço seguirá custando R$ 350 no estado – um dos valores mais altos do país.

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O custo tem sido questionado há alguns meses, mas ficou mais em evidência no último dia 20 de novembro, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Taxa Alta. De acordo com a investigação, a licitação feita em 2018 para credenciar empresas aptas a realizar o serviço foi direcionada para favorecer a Infoloso Informática – que é hoje líder nesses registros.

Para o Ministério Público, o valor cobrado não tem respaldo técnico e foi definido de forma a superfaturar o serviço. Números do MP apontam que a Infosolo recebeu R$ 77 milhões entre novembro de 2018 e junho de 2019. A empresa ficou com 75% da taxa e repassou os 25% restantes ao Detran.

A investigação, no entanto, não é suficiente para a nulidade do credenciamento, indica Leonir Batisti, coordenador-geral do Gaeco. “Imagino que isso [as investigações] vai servir para futuras medidas que o Detran irá adotar (...). A empresa presta serviço porque se discutiu até aqui o aspecto formal do contrato. Ele deve ser cumprido. Por enquanto não se demonstrou um vício que seja suficiente para a Justiça anular civilmente este contrato”, indicou o promotor na coletiva sobre a operação.

Antes da investigação do Gaeco, o custo de R$ 350 já havia sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e havia sido motivo de embate com a nova gestão do Detran.

Em janeiro, o governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) chegou a lançar um edital para credenciar novas empresas e reduzir o custo do gravame a menos da metade, R$ 143,63. A Infosolo, no entanto, conseguiu derrubar a medida por vias judiciais, alegando quebra de contrato.

Em agosto, o Detran tentou novamente intervir no preço público, negociando uma redução de valor com nove empresas credenciadas. Sete delas aceitaram baixar seus preços. Outras duas se negaram, entre elas a Infosolo, que conseguiu novamente liminar para barrar a redução dos valores.

A Infosolo tem contrato com o Detran até o meio de 2021. A empresa sustenta que não existe irregularidade no credenciamento.

Em nota, a Infosolo afirma que não foi, em momento algum, beneficiada em qualquer processo de credenciamento que tenha participado. Atualmente a empresa detém cerca de 20% dos registros de financiamentos realizados no estado do Paraná, sendo que as demais concorrentes, que possuem 80% do mercado, cobram exatamente o mesmo valor. "Da mesma forma, cabe esclarecer que o valor cobrado no estado do Paraná está abaixo da média nacional que hoje é de R$ 355,97. A empresa reafirma sua absoluta confiança no Poder Judiciário, cujas decisões vem reconhecendo os direitos da empresa, e apontando incongruências na conduta do Poder Executivo", diz o texto.