Greve, invasão e reintegração de posse: a manifestação da esquerda contra projeto de lei no Paraná

A aprovação do projeto de lei que institui o programa “Parceiro na Escola” foi marcada pela invasão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (3), quando manifestantes derrubaram o portão de acesso ao prédio público, em Curitiba (PR), antes de quebrarem as portas de vidro da Casa para furar o bloqueio da segurança e tomarem as galerias no plenário. 

A invasão e ocupação do local teve o objetivo de impedir a votação dos deputados estaduais nas sessões para apreciação do projeto de lei de autoria do governo Ratinho Junior (PSD), que prevê a terceirização administrativa de aproximadamente 200 colégios estaduais. A matéria tramita em regime de urgência na Alep e motivou a greve dos professores paranaenses nesta segunda-feira, apesar da decisão judicial do último sábado (1), que considerou a paralisação ilegal. 

A Secretaria do Estado da Educação (Seed) informou que o movimento não teve adesão de 87% dos professores paranaenses, o que possibilitou a realização das aulas normalmente nesta segunda-feira. A pasta também adiantou que os grevistas terão o dia de trabalho descontado.

No início da manhã, o grupo de manifestantes se reuniu na capital do estado e recebeu o apoio de professores da APP Sindicato de outras regiões do Paraná, além de integrantes do movimento estudantil e de militantes de partidos de esquerda. No começo da tarde, houve a invasão da Assembleia Legislativa com o rompimento do cordão de proteção do prédio público pela Polícia Militar, que chegou a usar bombas de efeito moral e gás de pimenta, insuficientes para conter os manifestantes.

Depois da derrubada do portão de acesso, a Alep foi invadida com a quebra de portas de vidro e a entrada dos militantes no plenário que permanecia ocupado até a noite desta segunda-feira. A reintegração de posse foi concedida pela juíza substituta 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Zydek, com cumprimento imediato “tendo em vista a gravidade da situação, a fim se de evitar maiores danos ao patrimônio público.”

Além disso, a magistrada deferiu o auxílio da Polícia Militar em caso de resistência ao cumprimento da ordem. “Consigno, entretanto, que a Polícia Militar deverá utilizar inicialmente e preferencialmente meios pacíficos de negociação para retirada dos invasores”, afirma a juíza.

Segundo Zydek, os manifestantes “se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente”, e a permanência na Assembleia “representa risco à integridade do patrimônio”. “Não obstante o direito constitucional à livre manifestação seja corolário do Estado Democrático de Direito, este deve ser exercido dentro dos limites estabelecidos na própria Constituição Federal.” Até a publicação da matéria, o plenário da Alep continuava ocupado pelos invasores.

Procurado pela Gazeta do Povo, o deputado Delegado Jacovós (PL-PR) afirmou que é a favor da livre manifestação sem atos de violência e ressaltou que a ação provocou danos ao patrimônio público, de acordo com ele, crime previsto no artigo 163 do Código Penal. “Isso deve ser apurado por um inquérito policial”, comentou.

O deputado Fabio Oliveira (Podemos-PR) questiona se os invasores da Assembleia Legislativa no Paraná serão julgados com o mesmo rigor do que os manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram tomados em Brasília. 

Assessor especial do governo Ratinho, o ex-deputado federal Paulo Martins (PL-PR) postou um vídeo do momento da invasão na rede social X e acusou “sindicalistas e organizações de esquerda” de liderarem a ação.

"Mais uma vez o sindicalismo de esquerda atua de forma antidemocrática para sabotar um projeto que pode melhorar a qualidade da educação ofertada pelo estado. Querem condenar os menos favorecidos a terem sempre o pior, pois isso facilita a manipulação das massas pelo projeto de poder esquerdista. São capazes de destruir o futuro de crianças para garantir o futuro da elite vermelha autoritária”, disse à Gazeta do Povo.

Esquerda reage contra aprovação de projeto de lei no Paraná

Líder da oposição, o deputado Requião Filho (PT-PR) criticou a “falta de transparência e a pressa indevida” na aprovação da proposta do governo Ratinho Junior. "O projeto é tão ruim que os deputados do governo resolveram fazer sessão remota, para não ter que encarar a opinião pública de frente, foi uma vergonha," atacou.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que os deputados do partido devem recorrer a instâncias superiores para derrubar a “medida absurda”. “Somos totalmente contra a privatização e não aceitaremos mais um retrocesso do governo Ratinho”, disparou pela rede social X.

Ao todo, 13 deputados estaduais votaram contra o projeto de lei, entre eles parlamentares que não integram a bancada de oposição ao governador do Paraná. “Sempre defendi que educação, saúde e segurança devem ter o controle do Estado”, disse em nota o deputado Tercílio Turini (MDB-PR).