Grupo de trabalho vai acompanhar destino de R$ 3,2 bilhões da privatização da Copel

O governador Ratinho Junior (PSD) assinou o decreto 3.422/2023, na noite de quarta-feira (13), que institui o grupo de trabalho que será responsável pelo acompanhamento dos recursos provenientes do processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que resultou na captação de R$ 3,2 bilhões para o cofre público do Estado do Paraná.

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De acordo com decreto, o grupo de trabalho tem o objetivo de “acompanhar e consolidar as informações referentes ao comprometimento orçamentário e à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo”.

Conforme o documento, a equipe será formada por seis integrantes, três titulares e três suplentes, indicados pela Casa Civil e pelas secretarias de Planejamento e Fazenda. Cada pasta indicará um nome como titular e outro como suplente. A coordenação do grupo fica sob responsabilidade do representante da Casa Civil.

“Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho os órgãos e unidades do Poder Executivo que tenham por responsabilidade executar os projetos que integram o plano de investimentos”, informa o decreto.

Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) havia encaminhado ao governo estadual uma nota técnica cobrando transparência na destinação dos recursos provenientes da venda das ações na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Nesta quarta-feira, o secretário paranaense do Planejamento, Guto Silva, e o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, discutiram a formação do grupo de trabalho para acompanhamento  exclusivo do uso dos recursos públicos captados pelo processo de privatização da Copel, além do encaminhamento do Plano Plurianual (PPA) à Assembleia Legislativa, até dia 2 de outubro, com detalhamento dos investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, habitação e outros setores.

Acionista vendedor, o governo paranaense era o responsável pela maioria das ações na oferta pública inicial e suplementar da Copel, durante o processo de venda dos títulos ao mercado, realizado entre agosto e setembro, que resultou na captação total de quase R$ 5,2 bilhões. As ações emitidas pela Copel capitalizaram cerca de R$ 2 bilhões com objetivo de tornar a nova corporação mais moderna e mais competitiva no setor de energia, sem um acionista controlador, já que o Paraná passou a ter 15% de participação na empresa.

“No Plano Plurianual, que deve ser protocolado na Assembleia no final de setembro, vai estar marcado quais são as ações, obras e investimentos com recursos da Copel e objetivo é fazer um grande painel de controle para que todos os recursos provenientes da venda da Copel possam estar marcados para que a população possa acompanhar a evolução desses investimentos e obras”, explicou Guto Silva.

O presidente do TCE lembra que é proibido o uso dos recursos para despesas de custeio como folha de pagamento de pessoal, manutenções e serviços e o detalhamento dos projetos serão importantes para verificar se o “conceito geral” está sendo atendido.

“Após a criação deste grupo de trabalho, vamos interagir com eles para formatação do painel de informações e seguir acompanhando a inclusão dos projetos no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária e na execução das despesas”, afirma Guimarães.

Infraestrutura, educação, habitação e asfalto serão contemplados com recursos da Copel

Segundo o levantamento da Gazeta do Povo, cerca de 50% dos recursos serão destinados para programas de habitação, obras de recuperação asfáltica em municípios e também para investimentos na área da educação, sendo que cada setor deve ser contemplado com aproximadamente R$ 500 milhões. 

Entre os programas que devem ser beneficiados está o Casa Fácil, que financia diretamente a construção de casas para famílias com ausência de cobrança de valor de entrada. De acordo com o governo estadual, o auxílio para entrada da casa própria é de R$ 20 mil para quitar parte ou a totalidade do valor inicial do imóvel. Todas as regiões podem ser beneficiadas.

O mesmo montante de R$ 500 milhões será destinado para a educação pública em reformas de colégios, escolas para alunos especiais e no programa Escola Solar, que teve o edital de R$ 6,1 milhões lançado em agosto com objetivo de diminuir os custos das escolas estaduais com energia, trocando a fonte elétrica pelos os recursos naturais solares.

A fase II do Programa Asfalto Novo para municípios de até 15 mil habitantes também deve receber investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões para projetos de pavimentação, iluminação em LED e galerias pluviais. A área de meio ambiente vai ser contemplada com R$ 100 milhões para projetos de sustentabilidade e investimentos em parques urbanos no estado.

A outra parte do montante arrecadado pelo leilão das ações na Bolsa de Valores, cerca de R$ 1,5 bilhão, deve ter como destino o setor de infraestrutura no atendimento do Banco de Projetos do Paraná. 

Segundo o secretário Guto Silva, há um desenho de necessidades e prioridades do estado, mas alguns projetos que estão em andamento provavelmente podem ser colocados nessa conta para que possam ganhar velocidade de execução ainda este ano.

“Temos um Banco de Projetos, onde foram investidos mais de R$ 200 milhões, e muita dessa carteira conseguiremos colocar nessa conta, mas não poderíamos antecipar todo um fluxo de projetos sem garantias e disponibilidade desse recurso em caixa”, explica.