Guaranho consegue habeas corpus e vai para prisão domiciliar em Foz do Iguaçu

O ex-policial penal Jorge Guaranho, réu por homicídio duplamente qualificado contra o ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, deve sair do Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais nesta sexta-feira (13). Atendendo a um pedido feito pela defesa, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou que Guaranho cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

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Guaranho estava preso preventivamente no CMP de Pinhais desde agosto de 2022. A defesa já havia feito outros pedidos de habeas corpus, negados pela Justiça. Um deles foi em abril de 2024, quando o réu quebrou o braço na cadeia pública de Foz do Iguaçu. Ele teria ficado 12 horas esperando atendimento médico – o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen) confirmou a ocorrência, mas negou que houve espera tão longa.

Outro pedido de habeas corpus foi feito pela defesa de Guaranho em maio deste ano. De acordo com a banca de advogados, ele não estaria recebendo cuidados médicos adequados no ambiente carcerário. Porém, para o desembargador substituto Sergio Luiz Patitucci, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), não se verificou a ocorrência de ilegalidade que justifique a revogação.

Para defesa, habeas corpus reconhece urgência no tratamento de Guaranho

Agora, o pedido de habeas corpus foi atendido pela Primeira Câmara Criminal do TJPR. Com a autorização concedida, Guaranho poderá voltar para casa para receber o tratamento de saúde necessário. Em nota, a defesa do ex-policial penal explicou que o habeas corpus é um reconhecimento da urgência no atendimento médico a Guaranho.

“[Ele] agora poderá realizar o devido tratamento em sua residência, acompanhado por seus familiares, enquanto segue monitorado eletronicamente. Tal medida visa preservar sua integridade física, assegurando ao mesmo tempo que ele continue à disposição da justiça”, completa a nota.

A defesa ainda aguarda a emissão do alvará de soltura, o que é esperado para a tarde desta sexta-feira.

Daniel Godoy, advogado da assistência de acusação, classificou a decisão pelo habeas corpus como controversa. Segundo ele, a concessão do benefício contraria um parecer emitido pelo Ministério Público. Em manifestação encaminhada à Gazeta do Povo, ele disse que a forma como o desembargador se referiu a Marcelo Arruda na decisão "comporta um posicionamento mais firme que será estudado junto à defesa e à família da vítima".

Julgamento de Guaranho foi adiado e transferido

Além do habeas corpus, a defesa de Guaranho havia conseguido o desaforamento do júri popular. Inicialmente, o julgamento estava marcado para Foz do Iguaçu, mas os advogados de Guaranho, sob a alegação de que os jurados convocados poderiam atuar de forma parcial, pediram a mudança para Curitiba.

Antes disso, o júri popular estava marcado para dezembro de 2023. Alegando cerceamento, a defesa pediu para que a sessão fosse adiada. Em nova oportunidade, no dia 4 de abril de 2024, o julgamento chegou a ter início, mas os advogados abandonaram o plenário após terem outros pedidos negados pelo juiz.

Após o abandono, o júri foi remarcado para 2 de maio, mas no fim de abril foi concedido o desaforamento de Foz do Iguaçu para Curitiba. É esperado que o julgamento seja iniciado em 11 de fevereiro de 2025, com possibilidade de se estender por vários dias.