Ferry boat leva prefeito de Guaratuba a decretar estado de calamidade pública

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Pela segunda vez em menos de seis meses o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM), decretou estado de calamidade pública por causa de problemas na travessia do ferry boat, serviço operado pela BR Travessias. O decreto mais recente foi publicado nesta terça-feira (11), e abre a possibilidade de que a administração municipal interdite o serviço de travessia da baía.

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No decreto 24.045/2022, Justus autoriza a mobilização de órgãos municipais como uma “resposta ao iminente risco de desastre em razão do colapso do sistema de transporte aquaviário”. Com a medida, agentes administrativos da Prefeitura e da Defesa Civil teriam poderes para vistoriar as embarcações e determinar que a BR Travessias tome providências para sanar eventuais irregularidades.

Nas justificativas presentes no decreto, o prefeito aponta que houve ausência de planejamento específico pela concessionária que realiza o serviço em relação ao aumento da demanda de passageiros. Na avaliação do prefeito, tal fato gerou “morosidade diária excessiva e inconcebível, criando filas quilométricas que põem em risco o trânsito nas vias urbanas e nas estradas que levam ao local de embarque e desembarque”.

Para prefeito, atrasos na travessia podem colocar vida de pacientes em risco

Os atrasos e filas, avaliou Justus, “colocam em risco o transporte de pacientes do SUS do Município de Guaratuba, que possui como unidade de referência de tratamento de média/alta complexidade o Hospital Regional de Paranaguá”. Segundo o prefeito, tais atrasos “podem ser determinantes e fatais no tratamento dos pacientes”.

Em um vídeo divulgado pela Prefeitura de Guaratuba, Justus defende que o contrato atual com a BR Travessias seja rescindido. “Não dá mais, a empresa não tem condições de prestar este serviço. É evidente que tem aspectos jurídicos, tem pareceres que a Procuradoria-Geral do Estado precisa fazer. Mas nós entendemos que há todas as condições para que isso aconteça”, criticou.

O novo decreto de calamidade pública, afirma o prefeito, ajudaria na solução mais rápida do problema. “Caberia ao governo do Estado fazer uma nova licitação, quem sabe encampar o serviço, prestar o serviço através do DER-PR até que esse novo processo licitatório seja concluído, conduzido de uma melhor forma, com a contratação de uma empresa com competência e com condições de prestar um bom serviço”, declarou Justus.

"É um amadorismo que nos assusta", diz prefeito

O prefeito cita situações que, em sua avaliação, demonstram “amadorismo” por parte da empresa concessionária do transporte pelo ferry boat. Justus aponta, entre outras coisas, que houve casos em que as embarcações atracaram no sentido inverso, o que obrigou motoristas de todos os veículos embarcados a saírem de ré das balsas.

“É um amadorismo que nos assusta e nos preocupa, porque isso pode sim levar a algum acidente que possa gerar algum dano ambiental, causar algum prejuízo material ou à saúde e à vida dos usuários do serviço”, pontuou Justus.

DER diz que governo abriu investigação

O serviço de transporte aquaviário na Baía de Guaratuba é fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Em nota enviada à Gazeta do Povo, o órgão afirma que foi instaurado um Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) contra a BR Travessias. Uma das consequências deste procedimento, afirma a nota, é a rescisão unilateral do contrato.

“O Governo do Estado reforça que mantém ampla fiscalização da operação das balsas no litoral e que tem avançado, junto ao Ministério Público Estadual, nas tratativas para a construção da Ponte entre Guaratuba e Matinhos, projeto aguardado há décadas e que resolve o gargalo logístico da região”, conclui a nota.

Empresa reconhece que não está prestando um "serviço de excelência"

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a BR Travessias reconheceu que ainda não está prestando o “serviço de excelência que o usuário merece”, mas afirma que desde o início do contrato já fez investimentos de cerca de R$ 8 milhões em equipamentos e estruturas – inclusive nas embarcações de propriedade do DER-PR que estão sob responsabilidade da empresa.

Confira a íntegra da nota:

“Sobre o decreto de calamidade baixado pela Prefeitura de Guaratuba e publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do município, a BR Travessias Ltda informa que desde que assumiu a concessão, em 7 de abril de 2021, vem realizando todos os investimentos necessários para sanar deficiências e atender às determinações contratuais. A concessionária também informa que desde abril, até o final de dezembro de 2021, foram investidos cerca de 8 milhões em equipamentos e estruturas. Os três ferrys de propriedade do DER, sob responsabilidade da BR Travessias foram reformados. Tiveram praticamente toda a parte mecânica e elétrica trocadas. Os equipamentos também receberam novos motores e pintura superficial para conter a ferrugem presente em toda parte. Também foram necessárias reformas nas pontes de acesso aos flutuantes, que apresentavam riscos à segurança do usuário e nas instalações elétricas e hidráulicas do edifício em que funciona a administração da concessionária. A empresa reafirma seu empenho e a realização de investimentos permanentes no sentido de recuperar equipamentos, estruturas e oferecer um serviço de excelência que o usuário merece, o que, reconhece, ainda não alcançou, assim como de cumprir todas as determinações contratuais, nos prazos estabelecidos”.