Guarda Municipal começa a atender ocorrências de trânsito na Linha Verde

Um ano e meio após o acordo de cooperação 1/2021 ter sido firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a Prefeitura Municipal de Curitiba, a Guarda Municipal começa a atender e a registrar ocorrências de trânsito na Linha Verde - perímetro urbano da BR-476.

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Serão 60 guardas municipais aptos para a função, possível a partir de um convênio que delega competência de autoridade de trânsito aos agentes para, além da fiscalização, atuarem no atendimento às ocorrências em 21 quilômetros da rodovia. Até agora, essa atribuição era exclusiva da PRF e o acordo de cooperação, na prática, era cumprido parcialmente. Ou seja, a Guarda Municipal de Curitiba podia fazer ações de fiscalização de trânsito no trecho da Linha Verde, mas não atender acidentes, porque os agentes ainda não haviam recebido treinamento específico, aplicado pela PRF.

A capacitação ocorreu em novembro e dezembro de 2022 para 60 agentes: 30 estão designados para o trecho e outros 30 podem ser acionados de acordo com a necessidade. O objetivo é que todos os 835 guardas credenciados para operar no trânsito recebam, de forma gradativa, o preparo específico para atuar na Linha Verde.

Operação assistida e capacitação técnica

O comandante da Guarda Municipal de Curitiba, inspetor Carlos Celso dos Santos Junior, afirmou que os 30 agentes em atuação participaram de uma operação assistida, realizada com a PRF, durante o mês de janeiro. Cinco viaturas estão designadas para os atendimentos e ocorrências 24 horas por dia. “A GM vai atuar como PRF [neste trecho], melhorando o tempo de resposta, com o cidadão melhor assistido”, afirmou.

O superintendente substituto da PRF no Paraná, Davi Rogerio Artigas, lembrou do ineditismo da matéria. “Ele [o acordo] vinha sendo amadurecido há alguns anos com tranquilidade jurídica e técnica [para ser colocado em prática]”, relatou.

Questionado se há falta de efetivo da PRF para cobertura deste percurso, o superintendente lembrou que a GM está dentro do município de Curitiba e, portanto, próxima da Linha Verde, que segundo ele, não tem mais nenhuma característica de rodovia. “É uma rodovia dentro da cidade, inserida no trânsito urbano. A PRF tem uma característica de atendimento às rodovias no perímetro rural, nossas equipes não estão no perímetro urbano”, ressaltou, ao lembrar que desta forma o perímetro urbano poderá ser acompanhado pela GM treinada.

Segurança pública precisa de cooperação, diz secretário

O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Péricles de Matos, observou que, em trechos urbanos, as soluções precisam ser pensadas pelo município, mas ao se tratar de segurança pública, “não existem soluções isoladas”, com a necessidade de unir forças e integrar sistemas. “Isso é algo inédito na figura constitucional das guardas municipais [no Brasil]. Garante maior segurança e maior velocidade de atendimento”, citou. Péricles destacou ainda a decisiva integração operacional, de inteligência e de logística entre os envolvidos.

Durante o mês de janeiro foram realizadas três operações assistidas entre a Guarda Municipal e a PRF na Linha Verde. Foram registrados 13 acidentes no período. No caso de ocorrências com vítimas, foram confeccionados boletins de ocorrência e prestadas orientações para declaração de ocorrência, quando não houve feridos. Durante o treinamento também houve controle e orientação de tráfego para garantir fluidez na via e preparo para utilização de itens como etilômetros nas ações fiscalizatórias.

Acidentalidade na Linha Verde

Levantamento da PRF mostra que, em 2022, foram contabilizados 391 acidentes na Linha Verde - mais de um por dia, em média. Do total, 68 foram colisões graves. Os acidentes tiveram como consequência 380 pessoas feridas, sendo 66 em estado grave e 14 mortes.

No ano anterior, pelo cruzamento de dados entre PRF e Secretaria de Saúde de Curitiba,foram 168 vidas perdidas nas estradas, ruas e avenidas da capital - 11 delas na Linha Verde, o equivalente a 7% do total, rendendo ao trecho a maior letalidade em trecho rodovia.

Apesar de o número de acidentes, no trecho, ter uma pequena redução em 2022, comparado aos dois anos anteriores, os óbitos na Linha Verde foram os maiores no ano passado desde 2020, com base no relatório da PRF. Em 2021, haviam sido 11 mortes e 392 colisões; em 2020, 12 mortes e 419 acidentes.