Hospitais particulares do Paraná pedem pacote fiscal para não quebrarem na pandemia

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Hospitais particulares e beneficentes solicitaram à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um pacote de medidas fiscais para não entrarem em colapso financeiro na pandemia. A solicitação foi feita em sessão da Frente Parlamentar do Coronavírus.

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Além da inflação descontrolada no preço de medicamentos, insumos e equipamentos para atender um número cada dia maior de pacientes com coronavírus, o caixa dos hospitais sofre com a proibição de cirurgias eletivas, uma das principais receitas dessas unidades, justamente para reservar leitos aos infectados com Covid-19. Outro impacto é a decisão do governo de São Paulo de suspender a desoneração de 18% do ICMS cobrado de produtos médicos, lembrando que cerca de 70% dos insumos consumidos nos hospitais são produzidos no estado vizinho.

Diante de tal quadro, as entidades pedem para que o estado suspenda momentaneamente as metas que os hospitais beneficentes e particulares que atendem SUS têm de cumprir. Além disso, os hospitais também solicitam um pacote emergencial de redução de valores e prazos de impostos e tributos e até mesmo desconto na cobrança de tarifas de água e energia elétrica.

“Gostaria de colocar a necessidade de se estudar alguma contrapartida dos sistemas municipal, estadual e federal de desonerar momentaneamente os serviços de saúde de impostos e tributos. Nosso segmento vem atuando com a maior importância na crise sanitária, mas não teve nenhuma contrapartida à isenção de pagamentos de multas, à postergação de prazos ou estipulação de algum Refis antecipado que pudesse manter a operação dos hospitais, que tiveram custos fixos muito aumentados”, argumentou na sessão da Alep a presidente da Associação dos Hospitais do Paraná (Ahopar), Márcia Rangel de Abreu. “Uma contrapartida seria redução nas tarifas públicas, como energia elétrica e água, para que a gente possa de fato equilibrar essa conta em que todos os recursos vem sofrendo impactos significativos”, complementou.

O presidente da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), Rangel Silva, explica o desequilíbrio financeiro dos hospitais no atual momento da pandemia: enquanto que os custos aumentaram perto de 50%, a receita caiu na mesma proporção, também perto de 50%. “Se esses hospitais não conseguirem se sustentar, vai haver um desequilíbrio econômico que vai levá-los ao colapso financeiro. Imagina o que isso não causaria na assistência da população. Por isso a gente vem pedir ajuda, socorro mesmo, para que o estado se sensibilize”, clamou Silva aos deputados estaduais. “Os hospitais não vão aguentar se não tiverem ajuda, um tipo de incentivo”, enfatiza o presidente da Fehospar.

O representante do governo na sessão na Assembleia, o diretor da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Nestor Weber Júnior, reconhece a dificuldade dos hospitais neste que é o momento mais crítico da pandemia. Mas afirma que a ajuda do estado também tem limite. “Nossos recursos são finitos”, enfatizou.

Mesmo assim, Weber Jr se comprometeu a transformar a Sesa na ponte entre os hospitais e a Secretaria Estadual de Fazenda para debater um pacote fiscal da saúde. “A Secretaria de Saúde está à disposição para qualquer tipo de discussão com os hospitais. Estamos abertos a sugestões e ideias, mas trabalhando sempre dentro da legalidade, dentro do que é possível. Não temos como ir além da capacidade de gestão da secretaria. Dentro desse quadro, as saídas nem sempre vão ser as melhore para todo mundo, mas sim as possíveis dentro das dificuldades da pandemia”, explicou o representante da Sesa.

Aumento de custos

O próprio diretor da Sesa reconhece o problema sério do aumento no preço dos medicamentos, insumos e equipamentos. Essa inflação também é sentida nos hospitais públicos, já que a indústria não está conseguindo produzir conforme a demanda altíssima. Com isso, não só o preços explodiram, mas diversos produtos estão em falta no mercado, incluindo remédios para intubação de pacientes na UTI.

“Tem medicamento que custava cerca de R$ 30 antes da pandemia e que agora a gente sabe que os hospitais particulares estão pagando R$ 150. Isso é uma tragédia anunciada dentro do equilíbrio de contas dos hospitais”, admite Weber.

Já a decisão do governo de São Paulo no começo do ano de suspender a isenção de 18% na cobrança de ICMS em 200 produtos médicos está onerando em 22% os custos dos hospitais do Paraná, calcula Márcia Rangel de Abreu, da Ahopar. “Isso trará impacto significativo para a sociedade, em especial para quem faz uso da saúde suplementar, mas também ao sistema público. Vai onerar, no caso da saúde complementar, o preço final ao consumidor, bem como todos os hospitais que prestam serviço público e privado, já que esses dispositivos médicos representam 14% do custo total dos hospitais”, explica a representante da Associação dos Hospitais do Paraná.