Data-base, reforma administrativa e “polêmicas caseiras”: líder de Ratinho indica prioridades

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Ao fazer um balanço do primeiro semestre, o líder da gestão Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), reconhece que houve falhas, como na condução da reforma administrativa. Ele acredita, contudo, que tenha conseguido criar um “ambiente de diálogo” – “Não usamos tratoraço”, enfatiza ele, ao falar da relação com a miúda bancada de oposição. Em entrevista à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (31), Bakri também falou da relação com os servidores públicos e a expectativa de caixa para os próximos anos - a possibilidade de reduzir os repasses aos demais poderes não é uma pauta abandonada – “Vamos retomar, com mais calma”. Confira os principais trechos da entrevista:

O governo Ratinho tem uma base confortável na Assembleia Legislativa, uma oposição pequena, mas não foi um primeiro semestre fácil. Que avaliação o senhor faz do período?
Eu não colocaria desta forma, nem fácil, nem difícil. Foi um semestre de muito diálogo. Os próprios deputados da oposição, em diversas manifestações, reconheceram que nós, da liderança do governo, procuramos sempre, dentro do possível, estabelecer um diálogo. Grande parte dos requerimentos [pedidos de informação, por exemplo] foi aprovada, sem usar o famoso “tratoraço”. Evidentemente que existem divergências, mas procuramos respeitar a oposição. E a oposição também se comportou respeitosamente, dentro dos parâmetros deles. Evidente que, por causa da greve, foi um final de semestre um pouco mais conturbado, mas ainda dentro da normalidade do que nós vivemos aqui na Casa.

A base se atrapalhou com a reforma administrativa, que era considerada justamente o pontapé da gestão Ratinho Junior – houve, por exemplo, contestação sobre o valor da anunciada economia. Que falhas o senhor reconhece na condução do processo?
Em primeiro lugar, todos nós somos seres humanos... Talvez a narrativa não tenha sido correta, da nossa parte, dentro da Casa. O que a reforma administrativa pretendia? Deixar a máquina mais efetiva, mais rápida. Mais importante do que a economia gerada – para o governo Ratinho é de R$ 10 milhões, mas temos que respeitar a opinião dos demais – é diminuir o tamanho da máquina, para que ela dê mais resultado. Esta talvez tenha sido a nossa falha: não ter carregado a narrativa em cima deste fato.

Outro projeto de lei que passou na Assembleia Legislativa foi o “congelamento” do salário do governador Ratinho (em R$ 33.763,00), para evitar o reajuste aplicado no salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (em R$ 39.293,32), num “efeito cascata”. Por que “congelar” ao invés de rever logo a lei que atrela um salário ao outro?
O governo Ratinho entende que não tem que aumentar o valor do salário. A outra questão eu não posso te responder porque eu não sou autor do projeto de lei. É a Mesa da Assembleia Legislativa...

Mas a Procuradoria Geral da República (PGR) foi recentemente ao STF para questionar o vínculo das remunerações do governador e também dos deputados estaduais com a remuneração do ministro STF. O senhor concorda com a regra?
Veja, uma contestação não significa um fato concreto. Agora, se tiver uma decisão pela desvinculação dos salários, eu sou favorável. Aí sempre ao final do mandato você tem que votar o salário do próximo mandato... É discutível... Vamos imaginar que a gente pegue uma Câmara lá desprovida de qualquer sentimento de patriotismo e decide aumentar o salário para “x”. E daí? Quem é que vai segurar? Quem vai segurar o “invencionismo” de uma Câmara?

Mas o salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo. Isso significa que a lei no Paraná já autoriza o valor máximo possível ao governador...
Veja, é uma discussão complexa. As obrigações que tem um governador do estado, a dedicação que ele tem que ter, o tempo que ele emprega nisso... Eu diria que o salário é justo. Um governador honesto, sério. Qualquer executivo aí hoje de uma grande empresa, de um Banco do Brasil, por exemplo, ganha R$ 100 mil. Executivos das estatais ganham mais do que o governador. Na minha opinião, o melhor foi congelar. Você tem certeza que não vai aumentar.

Uma outra contestação que chegou recentemente ao STF surgiu também por causa de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa e que reduziu os honorários dos procuradores do Estado no âmbito do Refis. Por que o governo Ratinho resolveu comprar a briga, quais os argumentos?
Em primeiro lugar, a gente tem que reconhecer o brilhante trabalho que os procuradores do Estado fazem e ninguém discute isso. Mas existe uma corrente jurídica que entende que, por trabalharem no Estado, eles não deveriam receber honorários. Então o governo do Estado resolveu negociar. E nós negociamos o que era possível, com os procuradores do Estado, com a sociedade civil organizada, com os empresários, com quem paga a conta. Se não foi o ideal para eles, para os procuradores do Estado, por outro lado era o possível de ser aprovado. Era impossível passar na Assembleia Legislativa do jeito que eles estavam querendo, com aquela redação. Nós criamos um entendimento, mesmo sabendo do risco de eles recorrerem [ao STF].

O governo Ratinho pretendia negociar com os servidores uma política de reajuste salarial de longo prazo, justamente para evitar greves como a que ocorreram recentemente. Ele falou disso inclusive na campanha eleitoral ano passado. E não conseguiu. Por quê? O que aconteceu?
Vamos por etapas. Em primeiro lugar, nós estamos com 7 meses de governo. O governo do Estado estava fazendo um voo cego. O sistema não estava abrindo. Nós estamos com dificuldade de avaliação de caixa. Não estava no caixa aqueles valores que foram colocados como valores disponíveis. Uma situação equilibrada, mas não era a situação colocada para nós. Segundo ponto: nós sabemos que existe uma defasagem de três, quatro anos, da data-base dos funcionários, e não é culpa do governador Ratinho, é da conjuntura. O que o governador fez? Pegou a data-base do seu período e fez uma proposta dentro das possibilidades atuais, em cima do quadro. Nós tivemos uma queda de arrecadação. A previsão do PIB não indica crescimento significativo, real, até o ano que vem. Então ele fez um cálculo da data-base do seu período. Acho que, do ponto de vista do funcionário, evidente que não é a proposta ideal, mas eles entendem a situação. Tanto que a greve foi suspensa. O governo foi no seu limite para aplicar esse 5,09%. E vai manter todas as progressões e promoções de todas as carreiras. Isso tem uma importância na folha de pagamento dos funcionários talvez até maior do que a data-base.

Como vocês vão lidar com as cobranças de servidores nos anos seguintes?
Com muito diálogo. E trabalhamos com a perspectiva de que a receita melhore. Nós tivemos R$ 3 bilhões a menos de receita até o momento. É muito significativo. Mas a expectativa é que o país melhore, com a reforma da previdência caminhando, a expectativa é que o caixa melhore um pouco e possa dar vazão às necessidades. Agora é claro que vai ter debate, é natural.

O governo Ratinho propôs na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2020, enviada à Assembleia Legislativa, a redução das fatias do orçamento aos demais poderes, mas, pressionado pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público, recuou nisso. Houve mesmo uma tentativa de negociação? A discussão será retomada ano que vem?
A economia [para o governo do Estado] foi de R$ 250 milhões...

Mas de forma indireta, sem ter certeza se o valor vai mesmo [cair no caixa do Executivo]...
Posso garantir para você que vai ter. Isso é o início de um processo de construção. De fato, ficou caracterizado, temos que reconhecer, que é preciso ter uma construção. Principalmente com o Poder Judiciário. Eles já tinham esses recursos alocados para investimento, para contratação de pessoal, construção de novas sedes e tal. Para fazer assim, de forma abrupta, sem certa antecedência, teríamos um problema sério.

Mas a discussão será retomada?
A ideia é essa. Retomar o assunto com ano que vem, com calma. Aí eles já vão poder trabalhar em cima das perspectivas...

Qual a prioridade do governo Ratinho no Legislativo para o segundo semestre?
Primeiro colocar em prática a data-base, que é mais urgente. Depois tem a segunda parte da reforma administrativa, a união de autarquias. Aí nós temos as polêmicas caseiras, como o “Escola Sem Partido”, que vai voltar agora no segundo semestre.

Haverá orientação à bancada de situação? O governo vai defender o projeto de lei?
O governo Ratinho não vai interferir, porque entende que é um projeto do Legislativo, que tem independência para decidir o assunto.

O senhor ainda não tinha uma posição sobre o "Escola Sem Partido"... Já tem?
Ainda estou avaliando. Tem muitas coisas que apareceram aí que estão me deixando preocupado... Mas ainda avalio.