Alvo de 10ª operação em 7 anos, IAP busca reforçar transparência

Escritórios do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) voltaram a ser alvo de mandados busca e apreensão pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta quinta-feira (4). É a décima vez que escritórios ou pessoas ligadas ao órgão ambiental são envolvidos em operações policiais ou do Ministério Público do Paraná (MP-PR) nos últimos sete anos.

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Não houve prisões nesta manhã. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede do IAP em Curitiba e no escritório de Paranaguá do órgão. Também foram alvos residências ligadas ao ex-diretor presidente Luiz Tarcísio Mossato Pinto, uma ex-diretora e um agente de execução, nas cidades de São José dos Pinhais, Morretes, Jacarezinho e Curitiba.

Segundo o MP-PR, a operação decorre de investigação que apura suspeitas de fraude no processo de licenciamento ambiental de um complexo portuário localizado na região de Imbocuí, em Paranaguá. Além das buscas e apreensões, foram expedidas duas notificações de afastamento direcionadas ao ex-diretor presidente e ao agente de execução, que era lotado no escritório de Paranaguá.

A Gazeta do Povo tentou contato por telefone com Mossato Pinto no início da tarde desta quinta-feira, mas ele não atendeu as ligações.

Secretário promete combater fraudes

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Márcio Nunes, disse, em entrevista à Gazeta do Povo, que a pasta colaborou com o Gaeco na investigação do caso, cedendo livre acesso a documentos e computadores ao órgão do MP-PR.

Nunes, que assumiu a secretaria em fevereiro, diz que trabalha para evitar que novos casos de fraudes voltem a ocorrer, por meio da implantação de mecanismos de compliance e de combate à corrupção. Entre as principais medidas nesse sentido, estariam a digitalização de todos os processos, hoje feitos em grande parte manualmente; a fusão do IAP com o Instituto das Águas do Paraná e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná; além da contratação de 170 novos servidores para o IAP.

As duas primeiras ações tornariam os processos mais transparentes, enquanto uma renovação no quadro funcional daria mais celeridade às atividades do órgão. Para o secretário, a morosidade na concessão de licenças é uma das razões para tentativas ilegais de se obter vantagens. “O objetivo é tratar todos de maneira igual, sem atendimento personalizado para um ou para outro no atendimento a processos de licenciamento ambiental”, diz.

Nunes defende ainda a resolução que assinou em fevereiro que permite que engenheiros credenciados possam assinar a liberação de empreendimentos considerados de baixo potencial de dano. Atualmente o controle sobre todos os processos de licenciamento ambiental é exclusividade do governo do estado. Para ele, a mudança também traria mais agilidade nas liberações.

Décima operação em sete anos

Desde 2012, essa foi a décima operação envolvendo o IAP. As investigações são as mais variadas, mas a maior parte envolve supostas irregularidades na concessão de licenciamentos ambientais – algumas viraram ações judiciais e outras ainda estão em fase de inquérito, ou seja, de apuração dos fatos. Fiscais e autoridades do IAP são acusados de corrupção passiva, quando aceitaram participar de fraudes, e também de corrupção ativa, situação em que estariam no comando do esquema.

A mais rumorosa das operações ocorreu em 2015 e atingiu pela primeira vez Luiz Tarcísio Mossato Pinto, à época presidente do órgão. O caso respingou no então governador Beto Richa (PSDB) e parte do inquérito ficou por um tempo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em função do foro privilegiado. Posteriormente a investigação voltou, na íntegra, a ser tocada em âmbito estadual, a partir da renúncia do governador para concorrer nas eleições de outubro. Richa nega as acusações.

Em outubro de 2018, Mossato Pinto foi condenado por improbidade administrativa, por abuso de poder no exercício de sua função, por ter transferido sem justificativa um servidor, supostamente por retaliação. No processo, ele alegou que o MP-PR não tinha legitimidade para propor a ação e defendeu a legalidade de seus atos administrativos.