Imagens de satélite serão usadas pelo TCE para fiscalizar obras públicas no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai fiscalizar obras públicas a partir de imagens de satélite. Acordo assinado no fim de julho entre o órgão de fiscalização e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações vai permitir o compartilhamento de imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - mesmo sistema que monitora, por exemplo, as queimadas nas florestas. O projeto piloto de acesso a imagens feitas no espaço vai permitir ao TCE economia de dinheiro e tempo nas fiscalizações.

RECEBA NOTÍCIAS DO PARANÁ NO SEU WHATSAPP

"As imagens aéreas em tempo real vão permitir aos fiscais visualizar se a obra avançou ou não sem precisar enviar uma equipe ao local. Se na imagem por satélite for constatada que a obra realmente não evoluiu de uma etapa para outra, que não consta o que está descrito no relatório, o Tribunal de Contas envia a fiscalização para ver o que ocorreu", explica o coordenador de Obras Públicas no tribunal, o engenheiro civil Lincoln Santos de Andrade.

O engenheiro do TCE cita o caso da Operação Quadro Negro, que em 2015 desvendou uma série de irregularidades na construção e ampliação de sete escolas estaduais em Curitiba e outras cinco cidades. No total, foram desviados R$ 20 milhões dos cofres públicos, sendo que boa parte das obras mal saíram da fundação. "Se o TCE-PR já tivesse imagens por satélite dessas obras poderia ter descoberto as irregularidades antes", explica Andrade.

O TCE conta com apenas dez fiscais para acompanhar a média anual de 3 mil obras contratadas somente pelas prefeituras nos 399 municípios do estado. "É uma equipe pequena diante do volume de obras. Por isso a tecnologia do Inpe é bem-vinda", ressalta Andrade.

O coordenador de Obras Públicas do TCE-PR explica que a fiscalização será feita a partir da constatação nas imagens via satélite de que a empreiteira contratada está seguindo as medições e cronograma apresentado em relatório. Andrade ilustra como será o trabalho a partir do relatório de uma obra que teria iniciado há três meses.

"A gente pega o relatório atualizado que diz em que fase deve estar a construção. Se a gente abrir a imagem por satélite e notar que o terreno segue virgem, sem nada erguido, vamos conferir porque está atrasada e se já foi feito pagamento, porque teria que ter algo pronto. Aí entra a fiscalização", ilustra o fiscal do Tribunal de Contas.

Treinamento

Após a formalização do acordo, o Inpe vai treinar os fiscais do TCE-PR a como acessar as imagens via satélite. Antes do acordo, o Inpe já havia feito três testes com imagens de obras no Paraná: a construção do hospital em Francisco Beltrão no Sudoeste, a pavimentação da estrada do Socavão em Castro, nos Campos Gerais, e a reforma e ampliação do Aeroporto de Maringá. Imagens nítidas e aproximadas extraídas por dois satélites permitiram aos técnicos conferir com detalhes a evolução das obras.

"A parceria vai representar uma mudança de paradigma da fiscalização de obras no país. Esse projeto piloto poderá ser estendido a todos os estados, confirmada a viabilidade técnica do uso de nossos satélites para esta nova finalidade", ressalta o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.