Impactados pela Covid-19, hospitais particulares pedem retomada de todas as cirurgias eletivas

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Focado no atendimento dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná registrou queda de 13% no número de internamentos no primeiro semestre de 2020. Isso resultou em menos verba repassada aos prestadores de serviços, que estão contornando a crise com o auxílio de uma lei que garante o pagamento pela média dos últimos 12 meses.

Entretanto, clínicas e hospitais particulares alegam que estão em situação crítica e pedem a retomada de parte dos procedimentos eletivos.

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Os dados do primeiro semestre divulgados pelo Datasus ainda não dão a dimensão do impacto da pandemia de coronavírus no Paraná, que teve um crescimento acelerado de casos em julho. Mas já indicam os efeitos sobre os serviços hospitalares: entre janeiro e junho de 2019, o estado tinha registrado 439,8 mil internamentos. No mesmo período de 2020, esse número caiu para 381 mil.

A grande maioria dos casos de Covid-19 foi classificada dentro do capítulo I do Cadastro Internacional de Doenças, que abrange doenças infecciosas e parasitárias. Dentre os 21 capítulos, este foi o único que apresentou alta no número de internamentos: 18% em relação ao primeiro semestre de 2019, passando de 22,8 mil para 27,1 mil. Essa movimentação não foi capaz de suprir aquela interrompida pelo cancelamento de cirurgias eletivas. Também houve queda nos atendimentos de emergência, pelos longos períodos de isolamento que tiraram pessoas das ruas.

Como consequência, o valor dos serviços hospitalares caiu 8%, de R$ 571,4 milhões para R$ 522,2 milhões. Na prática, as instituições que atendem o SUS estão recebendo outros valores. A Lei Federal n.º 13.992, de 22 de abril, aprovada no contexto da pandemia, determinou que o pagamento dos serviços prestados pelo SUS seria feito pela média dos últimos 12 meses. Entretanto, isso também implica em perdas, explica o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa), Flaviano Feu Ventorim. “Para alguns hospitais isso foi bom, mas para outros foi ruim, porque alguns estão atendendo acima da média”, observou.

Hospitais pedem mudança de decreto

No geral, o SUS tem contribuído para a sustentabilidade dos hospitais. “O grande problema dos maiores hospitais filantrópicos é que atendiam bastante convênio para ajuda a subsidiar o SUS, que sempre foi deficitário. Mas agora esse atendimento não ocorre. Pelo medo do paciente, que não está buscando hospitais, mas principalmente pelos decretos vigentes que proíbem cirurgias eletivas, prejudicando as receitas das instituições”, explicou.

Segundo Ventorim, os hospitais particulares têm condições de retomar parte dos procedimentos eletivos. “Se um restaurante pode abrir com 50% da capacidade, os hospitais particulares também poderiam”, argumenta. A barreira seria a falta de insumos: “Se o anestésico está em falta no SUS, abrem a possibilidade de requisitar dos hospitais privados. Daí proíbem a cirurgia eletiva. Isso está matando os hospitais, criando situação catastrófica para os privados”.

Os maiores prejuízos, diz, ocorrem nos hospitais-dia, que atendem cirurgias plásticas, dentre outras coisas. “A opção da pessoa em fazer uma cirurgia agora deve ser tratada entre ela e o prestador de serviço”, argumentou.

Na sexta-feira (21), a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) publicou uma resolução flexibilizando as regras para cirurgias eletivas. Mas continuam proibidos procedimentos que demandem terapia intensiva no pós-operatório ou em pacientes sob anestesia geral. "A resolução melhorou um pouco a situação, mas ainda restringe muitas cirurgias importantes para a sustentabilidade dos hospitais", observou Ventorim.

Além disso, há insegurança para a retomada dos serviços. Em Curitiba, com a adoção da bandeira amarela na estratégia de combate ao coronavírus, com menos restrições de circulação, houve uma indicação de liberação de parte dos procedimentos eletivos, diz o presidente da Femipa. “Mas há uma pressão do Ministério Público para que as coisas permaneçam fechadas, ao mesmo tempo em que não há pacote econômico ou plano de sustentabilidade para esses hospitais. Há uma desgovernança que complica muito. Então não há previsão nenhuma de quando sairemos desse cenário crítico”, lamentou Ventorim, se referindo à ação civil pública contra a prefeitura.

Para ele, as eleições municipais são um fator complicador: “Condenamos o uso político da saúde em qualquer situação. Estamos aqui para atender a população”.

Óbitos por Covid-19 impactaram o SUS

O impacto da Covid-19 no sistema de saúde também pode ser observado pelos gastos com internamentos que resultaram em óbitos: no primeiro semestre de 2019, esse valor ficou em R$ 54,3 milhões (10,5% do total de R$ 517,1 milhões); em 2020, esse valor passou a R$ 56,3 milhões (12% dos R$ 465,8 milhões). Com o destaque de os dados não abrangem o mês de julho, que registrou crescimento acelerado de mortes decorrentes da infecção pelo coronavírus no Paraná.

O impacto financeiro nos hospitais, entretanto, vem sendo mitigado pelo pagamento pela média dos últimos 12 meses. Mas fica o prejuízo para o SUS e para entes públicos, que estão gastando mais com a saúde.