Impasse adia definição sobre uso de indenização milionária da Petrobras ao Paraná

Acabou em impasse a reunião realizada nesta segunda-feira (22) para a definição do uso da indenização milionária paga pela Petrobras ao Estado do Paraná para mitigar os danos do acidente ambiental ocorrido em 2000, com o vazamento de 4 milhões de litros de óleo no rio Iguaçu.

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Um desacordo entre o secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes, e a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, pôs fim à reunião do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, colegiado responsável por definir a destinação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que recebeu a maior parte da indenização - R$ 930 milhões do total de R$ 1,4 bilhão.

Enquanto Nunes defendia a destinação dos recursos a projetos já em andamento na pasta, a procuradora pedia esclarecimentos sobre os critérios técnicos para a destinação dos recursos.

PGE diz que falta aderência em alguns projetos

“Não vamos inventar a roda. Pelo menos a primeira parcela (da indenização) vamos direcionar a projetos que já temos”, declarou o secretário. Para a procuradora, alguns projetos têm total aderência com a questão ambiental, outros nem tanto. “Pode até ser que tenham, mas é preciso explicar melhor e informar os critérios”, disse.

A procuradora questionou também os critérios de definição dos municípios que receberão os recursos. Nunes informou que seriam os municípios que já têm projetos e que já solicitaram recursos à secretaria.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, Alberto Vellozo Machado, que representou o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, também não quis aprovar os projetos na reunião desta segunda-feira, informando que precisava estudar e entender melhor. Uma nova reunião deve acontecer nas próximas semanas para definir a destinação do recurso. "É preciso amadurecer a discussão", disse o secretário Marcio Nunes.

Algumas destinações que se pretende dar ao recurso da indenização e que chamaram a atenção da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público são: estradas rurais, perfuração de poço em comunidades rurais e compras de caminhão pipa, caminhão limpa fossa e kit de coleta seletiva de lixo.

Ambientalistas reclamam por não ter assento no conselho

Para o deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, e não foi convidado para a reunião, estas não são ações que devem ser custeadas com os recursos que têm como destinação reparar um bem ambiental lesado.

“Saneamento deve ser feito pela Sanepar, que tem orçamento para isso”, diz. Segundo ele, tem projetos listados que já são de responsabilidade do governo e das prefeituras. Para o deputado, a indenização deveria ser destinada à execução de uma política ambiental que contemplasse a conservação dos remanescentes florestais do Estado. “O governo está aproveitando a entrada desse recurso milionário no caixa para projetos e ações que não são relacionados aos objetivos primários de uma política ambiental”, disse. Segundo ele, “infelizmente, uma mudança na legislação em 2019 permitiu que valores de indenizações por danos ambientais tivessem outra destinação”.

O deputado também critica a não participação de entidades ambientalistas no Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados. “Essa reunião de hoje nem foi comunicada à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, eu nem estava sabendo”, disse.

Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Nacional Pro Unidades de Conservação, instituição parceira do Observatório de Justiça e Conservação, também lamenta o fato de o governo do Estado não ter convidado nem as ONGs ligadas ao meio ambiente e nem as universidades para compor o conselho.

“Esse é o maior recurso que o Paraná já recebeu e vai receber, destinado ao meio ambiente. É muito importante que ele tenha uma destinação adequada”, disse.

O Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) foi o maior beneficiado com a indenização, recebendo R$ 930 milhões, o que corresponde a 66,66% do valor de R$ 1,4 bilhão. O pagamento do valor foi dividido em quatro parcelas, sendo que a primeira já foi paga em outubro e as restantes serão a cada 90 dias. Os 33,34% restantes foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), um fundo federal destinado a reparar danos ao meio ambiente.

O Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, que delibera sobre os recursos do Fema, é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes, e tem os seguintes integrantes, nomeados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior: procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Luiz da Costa Souza; procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia; presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Nelson Luiz Gomez; e o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski.