“Inconstitucional é deixar crianças e adolescentes morrerem”, diz Dino no Paraná

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve no Paraná, nesta sexta-feira (14), para a entrega de equipamentos às forças de segurança do Estado. O foco principal da visita, porém, foi a violência nas escolas. Durante 15 minutos ele discursou e falou, dentre outros assuntos, sobre a portaria assinada na quarta-feira (12) que, para o ministro, é inovadora ao responsabilizar as redes sociais que não tirarem conteúdos publicados pelos usuários com apologia à violência nas escolas.

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Sem citar números, o ministro afirmou que inúmeras ameaças a escolas vêm sendo feitas em todo o país. “Desde indivíduos que, quem sabe, por questões de saúde mental a células neonazistas que estão tentando instrumentalizar de forma criminosa parte da juventude para a perpetração de atos de violência”, revelou durante o discurso.

Flávio Dino ainda disse que isso tudo ocorre por intermédio de algumas empresas que, segundo ele, colocam em primeiro lugar seus lucros e não a ética. “Nós não somos contra o lucro, somos contra o lucro a qualquer preço. Somos contra atropelar valores fundamentais em nome de cliques, de likes, de viralização de conteúdo. Tentamos o diálogo com essas empresas [de redes sociais] e não foi suficiente”, pontuou o ministro.

A fala veio após uma reunião entre o Ministério da Justiça e uma representante do twitter no Brasil onde ela chegou a afirmar que eles não apagariam as postagens, pois o conteúdo não fere os termos de uso do aplicativo. Porém, na última quinta-feira (13), a plataforma começou a retirar uma série de conteúdos do ar, todos de alguma forma relacionados a imagens de escolas atacadas ou com elogios aos autores dos atos de violência.

"Estão dizendo que nossa portaria é inconstitucional", disse ministro

O  ministro da Justiça também afirmou que “já estão dizendo que nossa portaria é inconstitucional”. Dino se referiu à iniciativa do Partido Novo de entrar com um projeto na Câmara dos Deputados para derrubar a medida. Para o Novo, a norma do Executivo vai contra a Constituição e as leis brasileiras, pois seria uma competência do Legislativo prever leis para as plataformas digitais.

Dino, por fim, garantiu que a elaboração do texto da portaria foi baseada em “muita convicção jurídica e política” e que, para ele, "inconstitucional é deixar crianças e adolescentes morrerem e permitir discurso de ódio".

Evento também contou com entrega de equipamentos para a Segurança Pública

Apesar das falas do ministro da Justiça terem sido quase que totalmente voltadas à questão da violência nas escolas, a cerimônia também marcou a entrega de 50 viaturas e uma série de armas, munições e equipamentos para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher e equipar toda a área de Segurança Pública no Paraná. A ação faz parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II).

Foram entregues 41 viaturas descaracterizadas para as forças de segurança do Estado, que serão distribuídas entre as polícias Militar, Civil, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros e da própria Secretaria de Segurança Pública. A Patrulha Maria da Penha recebeu nove viaturas destinadas à prevenção e combate à violência contra a mulher.