Flavio Dino durante visita ao Paraná: “tem quem veja inconstitucionalidade em tudo”| Foto: Agência Estadual de Notícias
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, esteve no Paraná, nesta sexta-feira (14), para a entrega de equipamentos às forças de segurança do Estado. O foco principal da visita, porém, foi a violência nas escolas. Durante 15 minutos ele discursou e falou, dentre outros assuntos, sobre a portaria assinada na quarta-feira (12) que, para o ministro, é inovadora ao responsabilizar as redes sociais que não tirarem conteúdos publicados pelos usuários com apologia à violência nas escolas.

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Sem citar números, o ministro afirmou que inúmeras ameaças a escolas vêm sendo feitas em todo o país. “Desde indivíduos que, quem sabe, por questões de saúde mental a células neonazistas que estão tentando instrumentalizar de forma criminosa parte da juventude para a perpetração de atos de violência”, revelou durante o discurso.

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Flávio Dino ainda disse que isso tudo ocorre por intermédio de algumas empresas que, segundo ele, colocam em primeiro lugar seus lucros e não a ética. “Nós não somos contra o lucro, somos contra o lucro a qualquer preço. Somos contra atropelar valores fundamentais em nome de cliques, de likes, de viralização de conteúdo. Tentamos o diálogo com essas empresas [de redes sociais] e não foi suficiente”, pontuou o ministro.

A fala veio após uma reunião entre o Ministério da Justiça e uma representante do twitter no Brasil onde ela chegou a afirmar que eles não apagariam as postagens, pois o conteúdo não fere os termos de uso do aplicativo. Porém, na última quinta-feira (13), a plataforma começou a retirar uma série de conteúdos do ar, todos de alguma forma relacionados a imagens de escolas atacadas ou com elogios aos autores dos atos de violência.

"Estão dizendo que nossa portaria é inconstitucional", disse ministro

O  ministro da Justiça também afirmou que “já estão dizendo que nossa portaria é inconstitucional”. Dino se referiu à iniciativa do Partido Novo de entrar com um projeto na Câmara dos Deputados para derrubar a medida. Para o Novo, a norma do Executivo vai contra a Constituição e as leis brasileiras, pois seria uma competência do Legislativo prever leis para as plataformas digitais.

Dino, por fim, garantiu que a elaboração do texto da portaria foi baseada em “muita convicção jurídica e política” e que, para ele, "inconstitucional é deixar crianças e adolescentes morrerem e permitir discurso de ódio".

Evento também contou com entrega de equipamentos para a Segurança Pública

Apesar das falas do ministro da Justiça terem sido quase que totalmente voltadas à questão da violência nas escolas, a cerimônia também marcou a entrega de 50 viaturas e uma série de armas, munições e equipamentos para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher e equipar toda a área de Segurança Pública no Paraná. A ação faz parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II).

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Foram entregues 41 viaturas descaracterizadas para as forças de segurança do Estado, que serão distribuídas entre as polícias Militar, Civil, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros e da própria Secretaria de Segurança Pública. A Patrulha Maria da Penha recebeu nove viaturas destinadas à prevenção e combate à violência contra a mulher.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]