Indenização da Petrobras por vazamento de óleo triplica orçamento para meio ambiente no PR

A indenização de R$ 1,396 bilhão que a Petrobras vai pagar pelo acidente ambiental que contaminou o rio Iguaçu, em 2000, amplia substancialmente os valores que o Paraná e os municípios atingidos terão para ações voltadas ao meio ambiente. No acidente, 4 milhões de litros de óleo vazaram da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

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A maior parte da indenização, 66,66%, o que corresponde a R$ 930 milhões, será destinada ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), gerido pelo Instituto Água e Terra (IAT), da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest). Os outros 33,34% que serão pagos pela Petrobras irão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD3), gerido pelo governo federal.

O valor que cabe ao Fema é bem maior ao que o Fundo arrecada anualmente por multas ambientais. Nos últimos cinco anos, foram arrecadados, em média, R$ 14 milhões anuais.

Só o percentual da indenização que cabe ao Fundo Estadual representa quase três vezes o valor total previsto para 2022 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (ainda em análise para aprovação em dezembro de 2021), para ações em meio ambiente no Paraná, que é de R$ 321,8 milhões.

Araucária vai receber 14 vezes o que aplica por ano em meio ambiente

Araucária, o município mais atingido, vai receber 5% dos 66,66% do Fema, o que totaliza R$ 50 milhões. Segundo informações da prefeitura, corresponde a aproximadamente 14 anos de recursos investidos pelo município para recuperação ambiental.

Os demais municípios da bacia do Alto Iguaçu (Fazenda Rio Grande, Pinhais, São José dos Pinhais, Piraquara e Curitiba) dividirão outros 5% dos 66,66% que serão recebidos e repassados pelo Fundo estadual.

Pelo acordo, a Petrobras deve pagar o valor total dividido em quatro parcelas de R$ 349 milhões, sendo a primeira 10 dias após a data da homologação (que foi em 14 de outubro último) e as demais a cada 90 dias. Ou seja, até julho de 2022 o valor total da indenização terá sido pago.

Expectativa é que governo aplique na área atingida

Depois de esperar 21 anos pela resolução da pendência judicial, que resultou em acordo, o município de Araucária e os demais atingidos voltam as atenções para a destinação que será dada a esse grande volume de dinheiro.

“Agora é uma decisão que cabe ao governo do Estado. É de extrema relevância que o governo aplique na área atingida, especialmente no rio Barigui e no rio Iguaçu”, destaca Genildo Carvalho, secretário de governo da prefeitura de Araucária.

Segundo ele, a aplicação adequada do valor pode promover a recuperação ambiental, tornando a bacia do Alto Iguaçu uma reserva hídrica para Curitiba e Região Metropolitana, área de maior concentração populacional do estado.

A aplicação do percentual que cabe à Araucária começa a ser detalhada na próxima semana. Um dia após a homologação do acordo, o prefeito Hissam Hussein Dehaini, constituiu, por decreto, um grupo de trabalho para elaborar e aprovar projetos com a aplicação do recurso.

O grupo é formado pelas secretarias municipais e pela procuradoria geral do município, podendo ser convidados representantes de outros órgãos e entidades municipais e instituições de ensino. Na quinta-feira (28), o grupo se reúne com a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Fema terá participação da sociedade civil

O Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) foi instituído em 2000 e passou por alterações em outubro de 2021, exatamente por conta da gestão do valor que será pago pela Petrobras. O Fema passa a ser gerido por dois conselhos: Conselho de Administração do Instituto Água e Terra (IAT), que deve aprovar o Plano de Aplicação referente aos valores de multas ambientais; e o Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, colegiado que aprova os recursos decorrentes das condenações de ações civis públicas – como é o caso do acordo judicial da Petrobras.

Na última quarta-feira (20), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) nomeou Marcos Domakoski, do Movimento Pró-Paraná, e Nelson Luiz Gomes, do Instituto de Engenharia do Paraná, como representantes da sociedade civil.

Eles devem ser empossados nos próximos dias e, em seguida, o Conselho se reúne para deliberar sobre a aplicação dos recursos a partir do plano a ser apresentado pelo IAT, gestor do Fundo.